Com o constante avanço da tecnologia, a digitalização de processos tem se tornado uma realidade cada vez mais presente em diversas áreas, incluindo a judicial.
Para pequenos e médios empreendedores (PMEs), estar atualizado com essas novas tecnologias é crucial para garantir eficiência e competitividade.
Uma dessas inovações é o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), uma das soluções do Poder Judiciário que fazem parte do programa Justiça 4.0 e que promete facilitar a comunicação com o Judiciário.
Mas o que é exatamente o DJE, como as PMEs devem proceder para se cadastrar e qual o prazo para cadastro? Continue a leitura deste artigo e esclareça todas as suas dúvidas.
O que é o Domicílio Judicial Eletrônico?
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução digital inovadora e gratuita que centraliza todas as comunicações processuais dos tribunais brasileiros em uma única plataforma integrada.
Este sistema conecta de forma eficiente os tribunais às pessoas cadastradas, permitindo que acompanhem de maneira centralizada e organizada todas as informações processuais relevantes.
Como funciona o DJE
Após o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), o usuário obtém um endereço judicial virtual, utilizado para receber comunicações processuais, citações e intimações de todos os tribunais brasileiros.
Isso permite que o usuário consulte essas comunicações e dê ciência sem precisar acessar individualmente os sistemas de cada tribunal.
A plataforma também oferece a funcionalidade de ativar alertas por e-mail, auxiliando no controle de prazos processuais.
Além disso, empresas que já possuem sistemas próprios de acompanhamento de comunicações processuais podem integrar esses sistemas diretamente ao DJE por meio de uma API, facilitando ainda mais a gestão e o monitoramento dos processos judiciais.
De acordo com a Resolução CNJ 455/2022, todos os tribunais brasileiros, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF), devem implementar o sistema do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). O cadastro é obrigatório para a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as entidades da administração indireta e as empresas públicas e privadas.
Principais vantagens do DJE
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) representa uma revolução na gestão das comunicações processuais no Brasil, trazendo uma série de benefícios para usuários e tribunais. Dentre eles se destacam:
Gestão otimizada das comunicações processuais: usuários que acompanham as comunicações processuais encontram todas as informações centralizadas em um único lugar, facilitando o acompanhamento das comunicações.
Agilidade para os processos: comunicações que anteriormente levavam semanas para serem entregues agora chegam instantaneamente, assim que expedidas pelo tribunal.
Maior eficiência: a adesão ao sistema tanto por tribunais quanto por empresas resulta em uma economia substancial de tempo e recursos financeiros e humanos.
Atente-se ao prazo para o cadastro voluntário
Para as pessoas jurídicas, a Portaria CNJ n.º 46/2024 divulgou um cronograma de cadastro obrigatório que deve ser feito a partir de 1º de março até 30 de maio de 2024. Depois desse prazo, as empresas serão compulsoriamente cadastradas pelo CNJ com base em dados da Receita Federal, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais.
Como realizar o cadastro no DJE?
Primeiramente, acesse a Plataforma Digital do Poder Judiciário por meio de certificado digital, para isso é necessário que a máquina utilizada esteja com o PJeOffice instalado. Após realizar o login, a plataforma abrirá o termo de adesão.
Confira cuidadosamente seus dados, caso encontre alguma divergência, clique em sair e realize a correção das suas informações cadastrais junto à Receita Federal. Mas, se seus dados estiverem corretos, assine o termo de adesão para iniciar o autocadastro.
Confira novamente seus dados e inclua um endereço de e-mail pelo qual receberá todas as notificações de comunicações. Para finalizar, escolha uma pessoa física para representar a empresa, inclua seus dados (nome, e-mail, telefone e cargo).
No portal é possível também incluir filiais, basta acessar a função “Filiais” no menu principal, clicar em “Adicionar todas as Filiais”, escolher um e-mail para receber todos os comunicados referentes às filiais e confirmar. Outra forma de vincular uma filial é incluir cada um dos CNPJs individualmente. Todas as filiais adicionadas aparecerão no campo “Filiais adicionadas a conta”.
Caso necessite de mais informações sobre cadastro, login, gestão de permissões ou consultas, acesse o Manual do Usuário do Domicílio Judicial Eletrônico.
Por fim, como vimos, a digitalização tem trazido mais praticidade, otimização de processos e eficiência à diversas esferas. Na área contábil não é diferente e sua empresa pode contar com tecnologia e expertise especializada para garantir segurança fiscal e financeira. Entre em contato com a bwise e conheça as diferentes modalidades de contabilidade digital que oferecemos para apoiar o sucesso do seu negócio!
