Se você está com o nome negativado e pensa em abrir uma empresa, a boa notícia é: sim, é possível abrir uma empresa mesmo com o “nome sujo”.
A negativação — ou seja, inclusão do CPF em cadastros de inadimplência como Serasa ou SPC — não impede, por si só, a abertura de um CNPJ.
Essa é uma dúvida comum entre empreendedores em situação financeira delicada, especialmente em momentos de reorganização profissional ou busca pela abertura de um negócio justamente como um caminho para mais independência financeira.
De acordo com a Lei Complementar n°123 de 14 de dezembro de 2006, a legislação brasileira não proíbe a abertura de uma empresa por quem possui dívidas ou pendências financeiras registradas.
Em outras palavras: a Receita Federal e os órgãos de registro (como a Junta Comercial e os cartórios de pessoa jurídica) não podem condicionar a constituição de um CNPJ à regularidade de crédito do futuro empresário.
Isso significa que mesmo que seu nome esteja negativado, você pode sim dar entrada no processo de abertura de empresa — incluindo MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Contudo, é importante esclarecer um ponto essencial: o que pode impedir a abertura de uma empresa não é o CPF negativado, mas sim o CPF irregular.
Apesar de parecerem a mesma coisa, há diferenças fundamentais entre negativação e irregularidade cadastral.
CPF negativado x CPF irregular
Ter o CPF negativado significa que você está com dívidas registradas em órgãos de proteção ao crédito — como SPC ou Serasa — em decorrência do não pagamento de contas, financiamentos ou outros compromissos financeiros.
Isso é comum e, infelizmente, frequente em contextos de crise ou instabilidade econômica. Ainda assim, esse status não interfere nos trâmites formais de abertura de empresa junto à Receita Federal.
Já o CPF irregular está relacionado a pendências com a Receita Federal. Um CPF é considerado irregular quando há problemas cadastrais, como ausência de entrega da declaração de Imposto de Renda (quando obrigatória) e duplicidade de cadastro, por exemplo.
Nesses casos, a Receita bloqueia o CPF e, com isso, não é possível abrir empresa até que a situação seja regularizada.
E, ao contrário da negativação, a irregularidade do CPF compromete não apenas a abertura de uma empresa, mas também o acesso a diversos serviços públicos e privados.
Portanto, antes de seguir com os trâmites para obtenção do CNPJ, é essencial consultar a situação do seu CPF junto à Receita Federal (disponível gratuitamente no site do órgão).
5 dicas para manter as contas da empresa em dia e reequilibrar as finanças
Optar pelo empreendedorismo é, para muitos brasileiros, uma maneira de sair da inadimplência e conquistar autonomia financeira.
Com a estrutura certa, planejamento e boa gestão contábil e fiscal, é perfeitamente possível começar um negócio mesmo com o nome negativado — e, a partir daí, regularizar a própria vida financeira.
No entanto, é importante manter os pés no chão e a cabeça nas finanças. Uma empresa nasce já com obrigações fiscais, contábeis e operacionais, e negligenciar essas responsabilidades pode agravar o cenário de dívidas pessoais e comprometer também o futuro da empresa.
Nesse sentido, veja dicas para manter as contas da empresa em dia:
- Separe as finanças pessoais das empresariais: nunca misture os caixas. A conta da empresa deve ser usada exclusivamente para fins do negócio.
- Controle o fluxo de caixa diariamente: registre entradas e saídas com rigor. A disciplina financeira é o primeiro passo para a saúde do negócio.
- Negocie dívidas e corte custos: com o CNPJ ativo, é possível negociar melhor com fornecedores e rever contratos.
- Invista em educação financeira e planejamento: mesmo com pouco dinheiro, ter uma estratégia clara ajuda a evitar surpresas desagradáveis.
- Conte com uma contabilidade confiável: parceiros especializados ajudam a evitar multas, aproveitam benefícios fiscais e contribuem para a sustentabilidade do negócio.
Conclusão
Ter o nome negativado não é o fim da linha para quem deseja empreender. Desde que o CPF esteja regular junto à Receita Federal, é plenamente possível abrir uma empresa e começar uma nova fase profissional.
Porém, o sucesso do negócio dependerá, em grande parte, da forma como as finanças forem geridas desde o início.
A bwise contabilidade oferece soluções inteligentes e acessíveis para pequenos negócios, com serviços especializados em abertura de empresas, regularização fiscal e apoio na gestão contábil do dia a dia.
Se você está dando seus primeiros passos como empreendedor ou quer colocar sua vida financeira em ordem, conte com a bwise para caminhar ao seu lado!
