O Microempreendedor Individual (MEI) conquistou um papel fundamental no cenário econômico brasileiro, oferecendo uma forma simplificada de formalização que impulsionou a abertura de empresas no país. Além de permitir acesso a benefícios como emissão de nota fiscal e regularização tributária, ser MEI também garante direitos previdenciários, como a aposentadoria.
Segundo dados divulgados pelo Sebrae, já são mais de 11 milhões de microempreendedores em atividade no Brasil que contribuem diariamente com o fortalecimento do ambiente de negócios brasileiro.
Mas você sabe como funcionam benefícios como a aposentadoria do MEI?
Neste artigo, explicamos as regras, os tipos de aposentadoria disponíveis e o que o MEI precisa fazer para garantir esse direito no futuro.
Os pagamentos que o MEI precisa fazer para ter direito a aposentadoria
Todo MEI contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse pagamento mensal inclui uma contribuição previdenciária no valor de 5% do salário mínimo vigente.
Com isso, o MEI já tem acesso a benefícios como:
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte (para dependentes);
- Auxílio-reclusão.
Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição?
A modalidade mais comum de aposentadoria para o MEI é a por idade. As regras são:
- Homens: a partir dos 65 anos de idade;
- Mulheres: a partir dos 62 anos de idade;
- Carência mínima: é preciso ter contribuído por pelo menos 15 anos (180 meses).
Ou seja, o MEI precisa manter os pagamentos mensais do DAS em dia por esse período mínimo para garantir o direito ao benefício.
Afinal, como solicitar a aposentadoria do MEI?
O processo pode ser feito de forma online, pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Antes disso, é essencial conferir o tempo de contribuição, a regularidade dos pagamentos e se há necessidade de complementar algum período.
Se houver inconsistências no histórico de contribuições, o MEI pode apresentar documentos que comprovem a atividade e os pagamentos realizados, como recibos do DAS e comprovantes bancários.
Também é possível agendar atendimento presencial em uma agência do INSS, caso o pedido online não seja suficiente.
Ponto importante: fique em dia com suas contribuições
Um dos principais cuidados que os MEIs devem ter é o de manter os pagamentos mensais do DAS em dia. Atrasos ou omissões podem impactar diretamente no tempo de carência exigido para a concessão dos benefícios previdenciários.
Outro ponto importante é manter os dados cadastrais atualizados junto à Receita Federal e ao INSS. Isso garante que todas as contribuições sejam corretamente registradas.
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