Os pequenos negócios desempenham um papel fundamental para a economia brasileira e, por meio do Simples Nacional, milhões de microempreendedores puderam sair da informalidade por meio de um regime fiscal simplificado e de custos mais acessíveis. Mas os MEIs também possuem obrigações tributárias anuais e uma delas envolve a entrega e pagamento do DASN SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual).
Neste artigo, separamos os principais tópicos para que você realize a sua declaração, incluindo os prazos de entrega e dúvidas gerais sobre o tema. Acompanhem!
O que é a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual?
Basicamente, a Declaração Anual do Simples Nacional é uma obrigação tributária exigida a todo microempreendedor individual que aderiu ao MEI.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 14,8 milhões de negócios enquadrados como MEI, segundo dados do Ministério da Economia.
O número corresponde a mais de 73% de todos os CNPJs do país e, nesse sentido, o DASN SIMEI se coloca como uma das principais exigências fiscais do ambiente de negócios nacional.
Na Declaração, por sua vez, o microempreendedor deve informar todo o faturamento que acumulou ao longo de 2022 – seja através da venda de mercadorias ou da prestação de serviços, com ou sem emissão de notas fiscais.
Não por acaso, a DASN SIMEI é também conhecida como Declaração Anual de Faturamento.
A Declaração Anual do Simples Nacional é também um documento importante para que o FISCO possa atestar que o microempreendedor, enquadrado como MEI, atende ao teto de faturamento do regime – atualmente, de R$ 81 mil ou R$ 6.750,00 por mês.
Observação importante: mesmo o MEI que não teve faturamento registrado em 2022, deve fazer a Declaração obrigatoriamente.
Como fazer o DASN SIMEI: passo a passo
O processo de entrega do DASN SIMEI é relativamente simples. No entanto, o microempreendedor deve ficar atento as seguintes etapas para que possam realizar corretamente o envio:
- Acesse o Portal do DASN SIMEI da Receita Federal;
- Informe o CNPJ da empresa;
- Informe o ano referente a declaração (no caso, do 2022);
- Para empresas do setor de comércio, indústria e transportes, informar o valor bruto (receita total) relativo às vendas realizadas em 2022;
- Para prestadores de serviço de qualquer natureza, informar a receita bruta relativa aos ganhos com essa prestação;
- Informe também se sua empresa teve ou não funcionários em 2022 (lembrando que, atualmente, o MEI pode contar com até 1 colaborador em seu negócio).
Dica: fique atento aos valores de faturamento, para não ter problemas na entrega junto ao FISCO.
Qual o prazo de entrega da Declaração Anual do MEI?
Este ano, o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual vai até o dia 31 de maio.
Portanto, é fundamental que o MEI não perca o período de entrega, de modo a não enfrentar transtornos futuros com a Receita Federal.
É válido frisar que, caso o microempreendedor entregue a declaração em atraso, ele ficará sujeito ao pagamento de multas no valor mínimo de R$ 50,00.
A Receita Federal informa em seu site que o boleto para pagamento da multa por entregas em atraso é gerado no momento da transmissão da declaração e pode ser impresso junto do recibo do DASN- SIMEI.
Dica: não deixe a entrega para a última hora e garanta maior segurança fiscal para a continuidade do seu negócio no mercado.
Como otimizar a gestão contábil dos micro e pequenos negócios?
Apesar de contar com processos fiscais menos burocráticos, empresas do simples nacional – incluindo MEIs – podem enfrentar desafios para manter uma gestão tributária e contábil organizada, ao mesmo tempo em que traçam estratégias para aumentar suas vendas e conquistar novos clientes.
Dentro desse contexto, contar com suporte especializado é uma estratégia interessante para que os empreendedores mantenham o foco em seus negócios, sem abrir mão da segurança fiscal que precisam para crescer.
Com a bwise contabilidade – startup que conta com diferentes planos digitais e soluções inovadoras para atender as demandas fiscais e tributárias das empresas do país – os microempreendedores poderão:
- Estruturar toda a gestão de obrigações contábeis e fiscais;
- Contar com cálculo de imposto mensal e emissão de guias;
- Auxílio na emissão de notas fiscais;
- Atendimento via e-mail – horário comercial;
- Atendimento estendido via Whatsapp das 9h às 20h ou e-mail.
E isso sem falar no suporte para abertura de empresa e entrega de documentos para o FISCO, incluindo a Declaração Anual do Simples Nacional. O que você está esperando para crescer conosco?
