O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução Nº 169, trouxe uma mudança importante para o dia a dia do Microempreendedor Individual (MEI) que presta serviços: a partir de agora, ele é obrigado a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A obrigatoriedade está em vigor desde o último dia 01 de setembro e, para contribuir a realidade de milhões de microempreendedores ao redor do país – segundo números da Receita Federal, o número de MEIs no Brasil superou a marca de 15 milhões em maio deste ano – a bwise organizou um passo a passo para o processo de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para prestadores de serviço.
Confiram!
Passo a passo para emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) do MEI
Antes mesmo de iniciar a emissão de sua nota fiscal, o MEI prestador de serviço deverá consultar seu CNAE.
O dado está disponível no CCMEI (Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual), que pode ser visualizado no Portal do Empreendedor, na aba de Emissão do Comprovante.
Essa consulta é necessária para que o MEI verifique se sua atividade principal exige a emissão da NFS-e.
Feita a consulta e constatada a obrigatoriedade, os próximos passos são os seguintes:
- Acesse o site do Governo Federal;
- Clique na aba “Emitir Nota Fiscal” e preencha os dados de identificação para o “Primeiro Acesso” (CNPJ, Título de Eleitor, Atividade Econômica e demais informações de contato);
- Com o cadastro preenchido, o MEI deve voltar a aba de emissão da Nota Fiscal com seu login e senha e iniciar o processo de configuração da Nota Fiscal;
- Após preencher dados pedidos pelo portal do Governo, clique no campo ““Não informar nenhum valor estimado para os Tributos”;
- Em seguida, já será possível ir ao campo da NFS-e, no qual deverão ser informados: a data de competência da Nota, seu perfil (Tomador), o intermediário do serviço (via de regra, deverá ser selecionada a opção “Intermediário não informado), o Código de Tributação Nacional do seu serviço e a descrição dos serviços prestados na Nota Fiscal do MEI;
- Depois, há a opção de informações complementares (cujo preenchimento fica a critério do empreendedor) e dos valores dos serviços prestados;
- Finalmente, o emissor web da NFS-e do site do Governo Federal irá apresentar uma síntese da Nota Fiscal. Depois, basta clicar em emitir a NFS-e e ela será gerada.
Observações importantes:
- Alguns dos campos da Nota Fiscal são de preenchimento obrigatório, enquanto outros não. Em caso de dúvidas, o ideal é contar com o suporte de um contador nas primeiras emissões;
- O Emissor Web do site do Governo Federal oferece a opção de Emissão Simplificada da NFS-e e de Emissão Completa;
- Também é possível emitir a Nota Fiscal de Serviços do MEI por meio do aplicativo NFS-e Mobile, disponível para Android e iOS.
Suporte contábil para MEI: conte com a bwise!
O MEI é um regime fiscal simplificado e oferece uma série de vantagens para os microempreendedores do país.
No entanto, mesmo com um contexto de gestão contábil favorável, o suporte de especialistas contábeis pode ser fundamental em processos como a abertura do CNPJ do MEI e a própria emissão da Nota Fiscal para prestadores de serviço.
E a boa notícia é que hoje já é possível contar com modelos de contabilidade digital que cabem no bolso do microempreendedor.
Deste modo, ele poderá manter o foco no desenho de estratégias para o sucesso do seu negócio.
Conte com a bwise nessa jornada: conosco, a emissão da Nota Fiscal e outras obrigatoriedades tributárias do MEI se tornam muito mais simples. Navegue em nosso site para saber mais e crescer com segurança!
