O Simples Nacional é um regime de tributos simplificado, criado em 2006, que comporta mais de 19 milhões de pequenos negócios, segundo o Sebrae. Sua principal finalidade é reduzir o aparato burocrático, facilitar a formalização e o pagamento de impostos das pequenas empresas, unificando todos os tributos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Para que uma empresa se enquadre no regime de Simples Nacional, segundo o site da Receita Federal, é preciso que ela:
- Se enquadre na definição de microempresa (faturamento atual de até R$ 360 mil no ano) ou empresa de pequeno porte (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões no ano);
- Cumpra os requisitos previstos na legislação;
- Formalize a opção de registro pelo Simples Nacional.
Além disso, existe um ponto muito importante: apesar da condução de um projeto no Câmara visando a ampliação do teto de faturamento, hoje, como vimos, a receita bruta anual de uma empresa do Simples não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões para que ela ainda se enquadre no regime que, sem dúvidas, traz uma série de benefícios para os negócios do país.
Mas o que acontece se meu negócios furar esse teto?
Confira abaixo algumas dicas que preparamos para esclarecer essa dúvida muito comum entre os empresários:
Até 20%
Se o limite excedido for de até 20%, a sua empresa pode continuar optante pelo regime do Simples Nacional durante o ano vigente e comunicar o FISCO até janeiro do ano seguinte para adotar um novo regime tributário.
Mais de 20%
No entanto, se sua empresa ultrapassar o teto de faturamento em mais de 20% do valor permitido pelo Simples Nacional ela será, automaticamente, excluída do regime no mês seguinte. Além disso, a Receita Federal é avisada sobre a mudança na mesma data, tornando-se premente a busca pela mudança do regime para evitar maiores transtornos e autuações
Lucro Real e Presumido
Aumentei meu faturamento e não posso mais optar pelo Simples Nacional. E agora? Primeiramente, veja o lado positivo desse cenário, afinal de contas, essa é uma prova de que seu negócio está crescendo com sustentabilidade financeira. Com a exclusão (ou saída após o fim do ano vigente) sua empresa pode optar, via de regra, por dois dos principais regimes tributários utilizados no país: o Lucro Real e o Lucro Presumido.
O Lucro Presumido é a opção para as empresas que faturam até R$ 78 milhões. O imposto desse regime é apurado de maneira mensal e trimestral, e as porcentagens de alíquotas vão de 1% a 32% do faturamento da empresa.
Já o Lucro Real, regime mais complexo, é a opção para as empresas que faturam mais de R$ 78 milhões de reais. Nessa modalidade, o cálculo do imposto, como fica implícito, é feito com base no lucro objetivamente aferido da empresa (lucro real) ao longo do ano.
Planejamento tributário
Como vimos caso a sua empresa ultrapasse o teto do Simples Nacional, ela pode optar por outras opções de regime, mas antes de fazer essa alteração, é importante que se pense em um bom planejamento tributário, algo que pode te ajudar a escolher melhor qual regime escolher e que se aplicado com rigor, pode garantir uma saúde financeira ao seu negócio.
Para tanto, é fundamental contar com suporte especializado, hoje disponível por meio de modelos flexíveis e de menor custo, como no caso da contabilidade online.
Apoio para o seu crescimento
Neste post, trouxemos algumas dicas sobre o que fazer quando a sua empresa ultrapassar o teto do Simples Nacional. E, à medida que sua companhia vai crescendo, se torna cada vez mais essencial o apoio de uma consultoria tributária e contábil para que sua companhia possa seguir em uma rota de expansão com segurança fiscal.
A bwise, nesse sentido, é uma startup digital focada em oferecer agilidade para empresas que conta com todo o suporte da tecnologia para integrar e automatizar processos contábeis e que atua como consultora estratégica, analisando o cenário econômico e tributário de cada cliente.
Confira os serviços que a Bwise oferece para as empresas do Simples Nacional:
- Cálculo, emissão e pagamentos de guias de impostos;
- IRPJ para empresas de todos os portes;
- Consultoria fiscal, financeira e contábil;
- Abertura e reenquadramento tributário de empresas;
- Projeções de cenários tributários e financeiros;
- Digitalização dos serviços de contabilidade;
- Serviços personalizados, de acordo com a realidade do negócio.
Sim, o Simples Nacional oferece uma série de benefícios para as empresas do país, mas, seja qual for o momento de sua empresa, é imperativo contar com apoio estratégico visando um futuro de longo prazo para o seu negócio!
