O prazo para entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) referente ao ano-calendário de 2024 se encerrou em 31 de março de 2025.
Se sua empresa é optante pelo Simples Nacional e deixou passar essa data, é fundamental agir rapidamente para regularizar a situação e evitar maiores complicações com o Fisco.
A DEFIS é uma obrigação acessória exigida de todas as empresas do Simples Nacional, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI).
Ela substitui a antiga Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e tem como principal objetivo informar à Receita Federal dados sobre receitas, número de empregados, distribuição de lucros, entre outras informações econômico-fiscais da empresa.
O que acontece se você perdeu o prazo da DEFIS?
Apesar de a DEFIS não gerar multa diretamente pelo atraso — diferentemente de outras obrigações fiscais —, a não entrega da declaração pode acarretar outros transtornos.
A principal consequência é o bloqueio na geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Isso pode impedir o pagamento dos tributos devidos, levando a empresa à inadimplência e à incidência de juros e multas pelo não pagamento de suas obrigações fiscais.
Além disso, a omissão da DEFIS pode causar problemas com a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do seu estado, prejudicando a regularidade da empresa, dificultando a emissão de certidões negativas e a participação em licitações, por exemplo.
O que fazer agora?
Se sua empresa perdeu o prazo, é possível e necessário enviar a DEFIS mesmo com atraso. Para isso:
- Acesse o PGDAS-D: Entre no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), disponível no portal do Simples, e realize o preenchimento da DEFIS normalmente.
- Atualize as informações corretamente: Preencha todos os campos com atenção, informando receitas brutas, número de empregados e os demais dados obrigatórios.
- Evite reincidências: Caso a empresa deixe de cumprir essa obrigação por mais de um ano, o risco de exclusão do Simples Nacional aumenta consideravelmente.