O Brasil é o sétimo país com mais empreendedores em todo o mundo, segundo o ranking global GEM (Global Entrepreneurship Monitor). A mesma pesquisa revela que, em 2021, o Brasil bateu o recorde de aberturas de novos negócios, atingindo a média de 682 mil microempresas e 3,1 milhões de cadastros de Microempreendedor Individual (MEI). Mas uma dúvida muito comum daqueles que sonham em ter seu próprio negócio é: afinal de contas, é possível abrir uma empresa no meu endereço residencial?
Ao longo deste artigo, iremos analisar a questão, mas, de início, é positivo frisar que, atualmente, dar o start em uma companhia pode ser uma tarefa muito menos burocrática, sobretudo para pequenas empresas.
O MEI, por exemplo, tem sido uma saída para muitos brasileiros que desejam empreender, mas querem evitar o alto custo dos tributos que fazem parte da realidade de companhias de médio e grande porte.
A consolidação dessa figura jurídica no país trouxe mais agilidade, adesões de novos empreendedores e, consequentemente, maiores níveis de arrecadação tributária no Brasil.
Dito isso, se você pretende fazer parte do time de empreendedores brasileiros, não deixe de conferir as dicas que a Bwise preparou sobre o processo de abertura de empresa.
Endereço comercial x endereço fiscal: qual a diferença?
Essa é uma dúvida que costuma surgir durante o registro da empresa.
É importante mencionar que o endereço fiscal é voltado para questões tributárias, fins de contabilidade e notificações dos órgãos fiscalizadores.
Sendo assim, não necessariamente precisa ser o mesmo endereço em que a empresa atua.
Já o endereço comercial é aquele no qual a empresa realmente funciona e que será indicado para os clientes, estando presente, por exemplo, no site, canais de comunicação e marketing da companhia.
É possível ainda que uma empresa opte por usar o mesmo endereço para as duas finalidades.
Geralmente isso acontece quando o empresário é dono do imóvel em que seu negócio funciona.
Há também casos em que o endereço comercial é opcional porque o local físico não importa, como empresas que prestam serviços à distância, por exemplo.
É possível abrir uma empresa em endereço residencial? Se sim, quando?
Mas em relação à dúvida apresentada no início do artigo: é possível ou não abrir uma empresa em um endereço residencial? A resposta é: depende.
Via de regra, prestadores de serviço e microempreendedores individuais podem optar por esse caminho, haja vista que esses modelos não apresentam maiores impeditivos para a abertura do negócio.
Mas há algumas questões que devem ser observadas:
- Se a abertura do negócio ocorrer em condomínio, é necessária a autorização do síndico para o devido funcionamento da empresa;
- Algumas campos de atividade como o segmento industrial, de cosméticos ou de alimentos, a rigor, não podem ser registradas no endereço residencial;
- Alguns municípios do país possuem regras específicas ou mesmo impedem que determinadas atividades sejam disponibilizadas na residência do empreendedor;
- O mesmo ocorre com algumas profissões liberais, como o exercício da advocacia, por exemplo.
Dada a variação de possibilidades, o ideal é que o empreendedor conte com o auxílio fiscal de um contador para a abertura de um negócio e a prefeitura do município da empresa seja consultada antes da abertura.
Quais os documentos necessários para a abertura de uma empresa?
Os documentos exigidos para a abertura de uma empresa podem variar de acordo com o tipo de empresa, regime fiscal, entre outras peculiaridades.
Nesse sentido, o auxílio de um contador novamente será crucial. Dito isso, de modo geral e resumido, esses são os documentos pessoais exigidos na abertura do negócio:
- Cópia autenticada do RG;
- Cópia simples do CPF;
- Certidão de casamento (caso haja);
- Carteira do órgão regulamentador (OAB, CRA, CREA, CORE, entre outros), caso haja;
- Cópia simples do comprovante de endereço residencial;
- Última declaração do IR (Imposto de Renda).
Para dar entrada na abertura da empresa, também é necessário ter:
- Nome fantasia da empresa;
- Atividade exercida;
- Cópia do IPTU ou outro documento com a Inscrição Imobiliária do endereço;
- Cópia simples do comprovante de endereço comercial.
Caso o negócio conte com dois ou mais sócios, é exigido o Contrato Social. Os documentos necessários para a emissão do respectivo documento são os seguintes:
- Nome, estado civil, nacionalidade, endereço, profissão, número do RG e CPF de cada sócio;
- Nome da sociedade, endereço, data do registro, número do CNPJ e número de identificação de Registro de Empresas (NIRE) ou do cartório;
- Nome da empresa;
- Determinação do prazo da sociedade;
- Objetivo da união dos sócios;
- Endereço da sede e filiais;
- Quotas destinadas aos sócios;
- Capital da sociedade em moeda corrente;
- Responsabilidades dos sócios, em casos de lucros ou perdas nas obrigações sociais.
Por fim, após a emissão do contrato social, é possível formalizar o CNPJ pelo portal da Receita Federal.
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