O regime do Microempreendedor Individual (MEI) é uma das formas mais práticas e acessíveis de formalização para quem atua por conta própria no Brasil. Com carga tributária reduzida, menos burocracia e acesso a benefícios previdenciários, o MEI é a porta de entrada ideal para muitos pequenos negócios. Mas quando se trata de profissionais liberais, surgem dúvidas frequentes: é possível ser MEI? E o que fazer caso não se enquadre nesse modelo?
Neste artigo, respondemos essas perguntas e mostramos como se regularizar corretamente para atuar com segurança.
O que é um profissional liberal?
Profissionais liberais são aqueles que exercem atividades técnicas ou intelectuais de forma autônoma, muitas vezes ligadas a uma formação superior ou técnica. São exemplos clássicos:
- Médicos, psicólogos e dentistas
- Arquitetos e engenheiros
- Advogados
- Jornalistas
- Contadores
- Publicitários
- Fisioterapeutas
Esses profissionais podem atuar por conta própria, com CNPJ ou como pessoa física, prestando serviços a empresas ou clientes diretos e tendo, via de regra, sua atuação regulada por conselhos de classe como, por exemplo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e CRM (Conselhos Regionais de Medicina).
O profissional liberal pode ser MEI?
Respondendo de forma objetiva: não. Primeiro porque o Fisco mantém uma lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, e nela não constam atividades que exijam formação intelectual especializada, como é o caso dos profissionais liberais, conforme frisado anteriormente.
Além disso, o profissional liberal, de modo geral, pode atuar como pessoa física, sendo regulado pelo seu conselho específico de classe.
Caso queira optar pela formalização por questões de vantagem fiscal ou para formalizar uma sociedade, o profissional liberal deve buscar alternativas ao MEI para o seu enquadramento tributário.
Quais são as alternativas para se formalizar?
Se o MEI não é uma opção, existem outras formas de formalização para um profissional liberal. As mais comuns são:
- Empresário Individual (EI)
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
- Sociedade Limitada (LTDA), no caso de atuação com sócios
Esses modelos permitem que o profissional emita nota fiscal, contribua com o INSS, contrate funcionários e organize sua atividade de forma legal e estruturada.
Além disso, é possível escolher o regime tributário mais adequado, como o Simples Nacional, que oferece uma carga tributária reduzida e simplificada para muitas dessas categorias.
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