De modo bem objetivo, a junta comercial é a autarquia do Estado Brasileiro responsável pelo registro das empresas do país e pelo processo de validação da abertura de um negócio. Cada unidade federativa nacional possui um órgão sob sua jurisdição e sem a devida validação na junta, não é possível obter dados importantes para o funcionamento de uma sociedade, como o CNPJ ou o contrato social.
Levando em conta essas necessidades, no novo artigo do blog da bwise contabilidade, você poderá conferir as principais etapas para o devido de sua empresa na junta comercial do seu estado.
Boa leitura!
Para que serve e quem é obrigado a fazer o registro na Junta Comercial?
Além do registro de empresas, a junta comercial tem em sua responsabilidade outro leque de atribuições, como:
- Validação dos documentos necessários para o registro de uma empresa;
- Organização e armazenamento dos registros em todo o país;
- Emissão de certidões e fichas cadastrais;
- Registro de alterações contratuais de uma sociedade;
- Autenticação de livros contábeis;
- Registros de leiloeiros e de administradores de armazéns gerais.
Mas todas empresas precisam de registro na junta comercial? Talvez você esteja se perguntando.
Com exceção do MEI, a resposta é sim para todos os demais tipos de empresa.
E isso porque, por ter uma atuação integrada a Receita Federal e as autarquias estaduais e municipais, a junta comercial facilita, dentre outros pontos, o processo de liberação de dados importantes, como as inscrições estaduais e municipais, sem que o empreendedor precise se dirigir a outros órgãos públicos.
Observação: determinadas atividades que possuem regulamentos próprios organizados por conselhos de classe podem solicitar o registro da empresa direto no órgão.
O passo é obrigatório para advogados, por exemplo, e optativo para outras profissões liberais, como no caso de engenheiros e contadores.
Como é feito o registro na Junta Comercial?
O registro na junta comercial pode ser feito presencialmente ou de modo online. No entanto, para o registro virtual, o empreendedor precisa possuir um certificado digital válido.
O tempo médio para o registro na junta comercial pode variar de estado para estado.
Em São Paulo, por exemplo, esse período costuma levar 7 dias, mas há exemplos de estados como o Paraná no qual, em alguns casos, o registro é feito em menos de 24 horas.
Para acelerar o processo, é fundamental que a empresa organize os documentos necessários para o registro de suas atividades na junta comercial e se atente há alguns pontos, como:
- Definição da estrutura jurídica e do nome da empresa;
- Elaboração prévia do contrato social;
- Organização de dados como localidade e atividades da empresa;
- Registro do nome;
- Organização de documentos dos sócios da empresa.
Quais os documentos necessários para o registro na Junta Comercial?
Uma série de documentos são exigidos pela junta comercial na hora que uma empresa deseja efetivar seu registro junto ao órgão. Dentre eles, podemos citar:
- Documentos dos sócios como RG, CPF e comprovante de endereço com cópias autenticadas;
- Cópia do IPTU que comprove a quitação do tributo e a localidade da empresa;
- Contrato social com divisão de quotas ou documento que comprove a requisição de empresário individual;
- Registo no Portal Gov.Br;
- Cópia de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
O ideal é que, para o devido registro de sua empresa, o empreendedor conte com o suporte de contadores para otimizar todo o processo.
Conclusão
O registro na Junta Comercial é uma etapa importante para o processo de formalização de diversos tipos de empresas no Brasil. Por meio de seu suporte contábil inovador e digital, a bwise pode auxiliar seu negócio em diferentes rotinas – da abertura do empreendimento ao cálculo mensal de impostos e emissão de guias. Navegue em nosso site para saber mais e crescer com segurança!
