A Reforma Tributária é uma pauta, há muito tempo, discutida no ambiente fiscal e de negócios brasileiro. Nas últimas semanas, no entanto, o tema tem avançado, com a recente aprovação do texto da PEC 45/2019 no Senado Federal. Mas será que a Reforma Tributária traz impactos para as empresas do Simples Nacional?
Para analisar o tema, preparamos um novo artigo com base em debates recentes do mercado.
Boa leitura!
- Arrecadação via dois regimes tributários
Uma primeira questão mais evidente envolvendo a Reforma Tributária e o Simples Nacional envolve a possibilidade do uso de dois regimes de apuração.
Isso porque, na prática, os empresários do Simples poderão continuar pagando seus tributos via DAS – e, portanto, não ter mudanças significativas em termos de cálculo e quitação de impostos.
Todavia, em alguns casos, pode ser vantajoso utilizar outro regime para recolher o IBS e o CBS (impostos unificados a partir do texto da Reforma), e assim, poder se apropriar de créditos fiscais.
No entanto, diferentes especialistas vêm alertando para o risco de aumento das obrigações acessórias dos empreendedores que optarem por essa sistemática.
O ideal, nesse sentido, é contar com orientação especializada para que se possa verificar a viabilidade e valor para o caixa da empresa dessa mudança.
- Risco de perda de competitividade
Recentemente, a Fecomércio de São Paulo se posicionou a respeito do risco de que as empresas do Simples Nacional percam competitividade dentro do contexto da Reforma Tributária.
A associação destacou que, na legislação atual, o mecanismo de transferência de créditos do PIS/COFINS para empresas do Simples é integral dentro do limite de 9,25%.
No entanto, com o texto atual da Reforma, os “negócios poderão fazer o processo apenas considerando o montante equivalente ao cobrado no Simples”.
Além disso, para optar pelo regime diferenciado proposto pela Reforma Tributária (não se mantendo, nesse sentido, unicamente no Simples Nacional), as empresas terão aumento de carga tributária – ainda que com aproveitamento de crédito – e sua competitividade poderá ser comprometida.
- Potencial aumento da carga tributária para o setor de franquias
Finalmente, entidades com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), veem um risco de aumento de até 60% na carga de impostos das franquias com a Reforma Tributária – a associação reforça, por sua vez, a grande maioria das mais de 180 mil franquias brasileiras são optantes do Simples Nacional.
Isso se daria, dentre outros pontos, porque, com a Reforma, não seria possível gerar créditos a partir dos gastos com pessoal.
Conclusão: o futuro do Simples Nacional no contexto da Reforma Tributária
Conforme frisado anteriormente, o avanço da Reforma Tributária ainda depende de uma nova rodada de negociações na Câmara de Deputados e da respectiva definição de alíquotas a partir de Lei Complementar.
Nesse sentido, os possíveis impactos no Simples Nacional parte de estudos de diferentes associações como a Fecomércio, ABF e diferentes especialistas do meio tributário.
De objetivo, o que parece claro acerca da Reforma Tributária é a implantação da sistemática do IVA que, de algum modo, pode alterar a rotina e, em alguns casos, trazer novas obrigações acessórias inclusive para empresas do Simples Nacional.
Precisamos acompanhar os próximos passos decisivos acerca do tema e, como dica central, recomenda-se que as empresas contem com o apoio de uma consultoria contábil para o esclarecimento de dúvidas e para que possam crescer com segurança.
As empresas do Simples Nacional podem contar com a bwise contabilidade nessa jornada. E não deixem de acompanhar os próximos passos da Reforma Tributária em nosso blog. Bons negócios!
