Se você está começando a empreender, a modalidade MEI (Microempreendedor Individual) pode ser a melhor opção para regularizar a situação do seu negócio, além de ser a alternativa que exige o menor custo, oferece diversos benefícios. Tudo isso sem falar na simplificação burocrática.
Quer saber como o MEI funciona e as principais vantagens que ele oferece? Continue a leitura e descubra.
O que é o MEI?
Com o intuito incluir na legalidade os profissionais autônomos que exerciam suas atividades de maneira informal, o Governo Federal criou a categoria MEI (Microempreendedor Individual), que consiste em um modelo empresarial e tributário simplificado que hoje conta com limite de faturamento anual de até R$ 81 mil – ou R$ 6.750,00 por mês.
Tornando-se MEI, o trabalhador autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e se enquadra em um modelo simplificado do Simples Nacional, devendo pagar um valor fixo mensal correspondente aos tributos da sua área de atividade.
E os tipos de empreendimento contemplados são diversos, incluindo atividades de prestação de serviços, comércio ou indústria. Consulte a lista completa.
A importância de se enquadrar no MEI
Um dos principais argumentos para sair da informalidade e se tornar MEI é que o empreendedor passa a ter direito a uma série de benefícios previdenciários que lhe oferecem mais segurança como o auxílio-doença, o salário-maternidade e a pensão por morte para os familiares.
E não é só isso: o Microempreendedor Individual, além de ter a abertura da empresa facilitada, ainda conta com baixo custo mensal para mantê-la legalizada, tem a declaração de renda simplificada, permissão para emitir nota fiscal, possibilidade de abrir conta PJ e acesso gratuito ao apoio técnico do Sebrae, caso necessite.
Mas, para garantir esses direitos é preciso estar em dia com as obrigações fiscais e contábeis que incluem o pagamento mensal da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), a emissão de notas fiscais de vendas e prestações de serviços para outras empresas, além da prestação de informações do funcionário (caso haja) à Previdência Social.
Lembrando que, atualmente, o MEI pode ter até um funcionário registrado.
6 benefícios de se formalizar como Microempreendedor Individual
Agora que você já conhece as obrigações e no que consiste a modalidade de Microempreendedor Individual, vamos dar mais detalhes sobre os alguns benefícios que podem impulsionar o sucesso da sua empresa como MEI. Confiram!
1. Custo fiscal baixo
O MEI conta com o custo tributário mais baixo de todos os regimes fiscais presentes no país. Em 2022, o valor mensal dos impostos de um microempreendedor individual é de:
- Para empreendedores da indústria e de alguns segmentos comerciais:
R$ 61,60 = (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS);
- Para empreendedores que atuam no setor de serviços:
R$ 65,60 = (R$ 60,60 de INSS + R$ 5 de ISS);
- Para empreendedores que atuam no comércio e serviços:
R$ 66,60 = (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS).
2. Taxas de juros reduzidas no acesso ao crédito
Ter um CNPJ possibilita a abertura de conta em bancos como Pessoa Jurídica, o que facilita o acesso a linhas de crédito com taxas de juros reduzidas e condições de pagamento flexíveis por meio de modalidades específicas de empréstimo para PJ, por meio, por exemplo, do PRONAMPE, programa do Governo Federal destinado aos microempreendedores e MPEs.
Além do crédito facilitado, as instituições financeiras também oferecem às empresas atendimento personalizado, cartão de crédito e conta corrente para Pessoa Jurídica.
3. benefícios previdenciários
Como já mencionado, quando o empreendedor se enquadra nos requisitos e se torna MEI, deve fazer o pagamento mensal para o Instituto Nacional do Seguro Social através do DAS, com isso passa a ter direito a uma série de benefícios do INSS como aposentadoria – seja por idade ou invalidez –, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
4. Oportunidade de vender para o governo
O Microempreendedor Individual não só pode participar de licitações públicas como são beneficiados com a Lei Complementar 123/2006, criada para aumentar a participação das pequenas e médias empresas nessas licitações.
Dessa forma, é possível vender para o governo como qualquer outra empresa, desde que seja emitida a nota fiscal e que o valor contratado seja menor que o limite de faturamento anual do MEI.
5. Desconto de até 30% na compra de um veículo
Por meio da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o desconto para Microempreendedores Individuais fica entre 2,5% e 30% do valor total na compra de um veículo.
Para ter direito a essa vantagem, o MEI deve apresentar, no momento da compra, documentos pessoais e outros que comprovem a situação regular da sua empresa e categoria em que atua.
Essa é uma vantagem interessante para prestadores de serviços, por exemplo, que precisam visitar clientes ou trabalhar em campo.
6. Conciliação de atividades para freelancers
A legislação do Brasil permite que o trabalhador com carteira assinada também tenha registro como Pessoa Jurídica e negocie serviços e produtos de forma autônoma.
Para o Microempreendedor Individual, ter a possibilidade de trabalhar no regime CLT ao mesmo tempo em que investe em seu negócio, abre possibilidades de uma renda extra e é muito comum, por exemplo, para profissionais que conciliam uma atividade em uma companhia e a prestação de serviços como freelancer.
Conclusão: a importância da tecnologia para os MEIs
Como vimos, a modalidade MEI oferece diversas facilidades para o empreendedor, mas, para poder usufruí-las plenamente, ele deve se atentar a algumas obrigações importantes:
– O pagamento mensal do DAS;
– Relatório mensal de receitas para controle fiscal;
– Emissão das notas fiscais de vendas para empresas;
– Prestação de contas à Previdência quando houver funcionário (Guia do FGTS e eSocial).
Para garantir esses deveres sejam cumpridos sem que haja contratempos com os órgãos fiscalizadores, o MEI pode contar com auxílio da tecnologia na forma de uma contabilidade digital, como a oferecida pela Bwise.
Na Bwise, o MEI tem toda a estrutura que precisa para impulsionar seu negócio com segurança fiscal e com um custo que cabe no seu orçamento. Acesse nosso site, se formalize como microempreendedor individual e aproveite todos os benefícios que estão a sua disposição.
