“Estou pensando em voltar para a CLT.” Essa foi exatamente a frase que ouvi de um amigo jornalista que, após anos atuando no mercado como colaborador de assessorias de imprensa e redações, resolveu abrir uma pequena agência como Microempreendedor Individual e prestar consultoria de comunicação corporativa para empresas.
No ano passado, conforme me relatou, seu faturamento excedeu em 21% o teto do MEI e, ainda segundo suas palavras, ele já esperava uma progressão natural – e, na sua visão, justa – dos impostos devidos diante do bem-vindo crescimento de sua agora microempresa. O que ele não esperava era o impacto de tal mudança.
Sem entrar em maiores critérios técnicos, ele passará a pagar, em média, cerca de 10 vezes a mais do que lhe era recolhido enquanto MEI – em alguns meses até mais, em outros um pouco menos. Ou seja: enquanto a progressão de seu faturamento foi 20% superior ao limite do MEI, o volume de seus impostos vai aumentar em MAIS DE 10 VEZES.
“Qual a lógica dessa tributação tão agressiva?”, ele me perguntou. E a verdade é que estamos diante de uma pergunta sem respostas, exceto quando consideramos o fato de que vivemos em um país com fúria arrecadatória e os micro, pequenos e médios empresários são os primeiros a sentirem na pele o peso do Estado Brasileiro. Não canso de bater nessa tecla pois enquanto não mudarmos essa sistemática, perderemos empreendedores com medo de crescer, que poderiam gerar empregos, mas consideram “voltar para a CLT” pelo desestímulo que nosso modelo tributário oferece para os pequenos negócios.
E aqui vale acrescentar mais alguns detalhes:
- Veja bem: estamos falando de um MEI que migrou para a primeira faixa de enquadramento das microempresas do Simples Nacional. Ou seja: já no primeiro passo de sua jornada de crescimento, o Fisco empurra o empreendedor para as cordas de nosso sistema tributário;
- Outro ponto importante: além da carga média de 10 vezes a mais de impostos, por ter ultrapassado do Limite do MEI em 21%, na prática, ele passa a recolher como ME desde 2020, o que lhe gerou um montante expressivo que precisou ser dividido em inúmeras parcelas e que, para a realidade de um microempreendedor, pode ser decisivo para a continuidade do seu negócio;
- O teto do MEI não é atualizado desde 2018! Sim, mesmo com o aumento dos custos gerais para a condução de um negócio e dos índices de mercado, o limite de faturamento dos microempreendedores individuais segue o mesmo há 4 anos;
- Outra dura realidade que meu amigo jornalista (e outros) está aprendendo a duras penas: mudanças fiscais positivas no Brasil, quando ocorrem, andam em ritmo de tartaruga. Em agosto do ano passado, o Senado aprovou um novo teto para o MEI (R$ 130 mil – que o manteria, com folga, dentro dos limites do modelo). Todavia, o projeto está parado na Câmara e, diante do fato de que estamos em um ano de eleições, acho difícil que o projeto avance ainda esse ano.
Letargia, excesso de tributação e repreensão da atividade empreendedora. Essas são algumas das verdades do Estado Brasileiro com as quais temos de conviver diariamente.
E, de novo, no exemplo citado neste artigo, estamos falando de um empreendedor no início de sua trajetória no mercado e enquadrado na primeira faixa de tributação do Simples Nacional. Imagine quando passamos para os labirintos fiscais enfrentados pelo middle market e que não tem a mesma capacidade de investimentos em consultoria e planejamento tributário que uma grande companhia? (Falei sobre este tema no artigo: No Brasil do excesso de impostos e da burocracia, o pequeno empresário tem medo de crescer!)
E, já que falamos da história de um jornalista, a realidade concreta é que, no Brasil, mesmo as pequenas (e micro) empresas têm de arcar com grandes impostos.
