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Cartão CNPJ: o que é, para que serve e como emitir

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O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) costuma ser o primeiro registro público de uma empresa e, dentre os documentos de um negócio, o chamado “Cartão CNPJ” tem uma importância central.  

No primeiro quadrimestre de 2022, o Brasil registrou a abertura de mais de 1,3 milhão de empresas, segundo oo boletim do Mapa das Empresas, publicado pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME).

A pandemia de Covid-19 pode ser considerada uma das impulsionadoras pela abertura de novas empresas. Isso porque muitos brasileiros foram instados a empreender, na busca por novas fontes de renda.

Por outro lado, a situação desafiadora foi também uma chance para que milhares de empreendedores conquistassem novos objetivos de carreira e começassem a trilhar uma jornada de sucesso no mercado. 

Feita esta introdução, no presente artigo nós explicamos como funciona o Cartão CNPJ e qual a sua importância para um negócio. Boa leitura!

Por que formalizar sua empresa?

Ao formalizar seu negócio junto a Receita Federal, além de não correr riscos para a continuidade do negócio, sua empresa estará contribuindo com a arrecadação tributária do país e, por sua vez, o empreendedor passa a ter acesso a uma série de vantagens e processos essenciais para o crescimento de uma companhia, incluindo: 

  • Possibilidade de emissão de notas para seus clientes; 
  • Regularização de suas transações comerciais; 
  • Potencial acesso a linhas de crédito;
  • Oportunidade de atuar em licitações públicas;
  • Direito à aposentadoria por tempo de serviço, além de todos os amparos de assistência da seguridade social brasileira

O que e qual a importância do Cartão CNPJ?

O Cartão CNPJ, ou Comprovante de Situação Cadastral e de Inscrição, é um certificado que mostra se a abertura de uma empresa foi feita corretamente, ou seja, se ela está legalmente registrada.

Além de ser útil para o empreendedor que acabou de abrir a sua empresa comprovar algum dado junto a órgãos fiscalizadores e fornecedores, o Cartão CNPJ oferece segurança ao consumidor que está fechando negócio com uma determinada empresa. 

Ao consultar a situação cadastral da empresa em questão, ele poderá evitar, por exemplo, possíveis prejuízos financeiros ou reclamar o não recebimento de um produto ou serviço. 

Como emitir?

Para emitir o Cartão CNPJ, basta acessar o site da Receita Federal clicando aqui. Depois disso, basta preencher os dígitos do CNPJ da empresa que você deseja consultar. Marque a opção “Não sou um robô” e clique no botão “consultar”.

Categorias do CNPJ

O CNPJ conta com muitas subcategorias. Além de cada uma delas oferecer condições diferentes para abertura de empresa, estamos falando de enquadramentos tributários bastante diversos (em número de impostos e carga fiscal).

Confira abaixo as principais categorias do CNPJ:

Sociedade Simples Limitada

A Sociedade Simples Limitada é uma modalidade de empresa direcionada a profissionais de natureza intelectual, científica, literária ou artística, sem finalidade mercantil. A rigor, as empresas de pequeno porte podem optar por modelos menos complexos e de carga tributária reduzida via Simples Nacional.

Microempreendedor Individual (MEI)

Essa categoria foi criada com a intenção de formalizar a atuação de trabalhadores que tenham um negócio com renda bruta de até 81 mil reais. Leia mais sobre o MEI neste post exclusivo!

Empresa Individual (EI)

Na modalidade EI, o empresário é o próprio dono da empresa. Nesse caso, o nome empresarial precisa ser o mesmo nome do proprietário, que responde pela empresa com seus bens pessoais.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Empresários que possuem bens pessoais separados do negócio e que não possuem sócios podem aderir ao EIRELI. Para abrir uma empresa nesta categoria, o empresário precisa ter um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos. Dada a alta exigência, atualmente, a maioria dos empresários têm optado por vias como o MEI ou as Empresas Limitadas Unipessoais.

Sociedade Anônima (SA)

A Sociedade Anônima é uma opção interessante para empresas que desejam multiplicar seu quadro de investidores por meio da oferta de ações ordinárias ou preferenciais, podendo ou não participarem do mercado de valores mobiliários (Bolsa). 

Sociedade Empresária Limitada (LTDA)

Ao contrário da SA, aqui dois ou mais sócios agem de maneira limitada junto ao capital social. Assim, os bens pessoais não podem ser confundidos com os bens da empresa. Aqui, o capital é integralizado, possibilitando que todos os sócios participem dos lucros.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A SLU pode ser criada por uma pessoa e, diferentemente das EIRELIs, não precisa de capital mínimo para abertura; tendo ainda o patrimônio da empresa separado do pessoal.

Dito isso, dada a variedade de modelos societários e enquadramentos fiscais, se você já abriu seu negócio e possui CNPJ – que pode ser validado através do Cartão CNPJ – é fundamental contar ajuda profissional de uma consultoria especializada para o registro, controle, orientação e análise de suas movimentações contábeis, fiscais e tributárias.

Conclusão

A Bwise atua com consultoria estratégica contábil e, por meio de um modelo de negócio único, acompanha as rotinas financeiras dos clientes prestando um serviço ágil, prático e que concilia soluções inovadoras com uma equipe formada por especialistas de sólida carreira no mercado.  

Se você já tem um CNPJ, conte com o suporte da Bwise para ter controle sobre as notas emitidas, calcular corretamente seus impostos, focar no equilíbrio financeiro e ter uma gestão baseada em dados.

Além disso, caso você esteja pensando em abrir uma empresa e ainda não possua seu cartão CNPJ, conte com o apoio da bwise em cada etapa desse processo. Conheça aqui nossos serviços e sucesso!

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Wellington Calobrizi

Fundador na Calobrizi Holding

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