O Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo. De acordo com dados da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor divulgada em março deste ano, por exemplo, o país aparece em sétimo dentre as nações com o maior número de negócios abertos há mais de 3,5 anos. E, sem dúvidas, grande parte desse impulso foi dado pelo MEI, enquadramento jurídico criado em 2008 que facilitou a abertura de um CNPJ em território nacional.
Para termos uma ideia mais clara acerca da importância dos microempreendedores individuais para o ambiente de negócios nacional, vale citar que, das 19,3 milhões empresas ativas no Brasil, nada menos que 13,4 milhões são MEIs –número próximo de 70%.
E, como sabemos, os micro e pequenos negócios do país (incluindo os MEIs) têm uma participação significativa na economia brasileira, gerando cerca de ⅓ do PIB brasileiro, segundo o Sebrae.
Dito isso, mesmo com a expansão do MEI no mercado nacional, a verdade é que muitos empreendedores ainda possuem dúvidas sobre a abertura de um CNPJ como MEI.
Nesse artigo, separamos um passo a passo sobre o processo e esclarecemos mais algumas dúvidas a respeito dessa natureza jurídica. Confiram!
O que é o MEI?
Mas antes de falarmos sobre a abertura de um CNPJ como MEI, vale a pena esclarecermos mais detalhes sobre esse modelo empresarial.
Basicamente, MEI é a sigla para Microempreendedor Individual e consiste em uma figura jurídica do país criada para formalizar pessoas que trabalham por conta própria.
Do ponto de vista tributário, o regime oferece um modelo bastante simplificado e, para quitar suas obrigações com o Fisco, basta que o empreendedor emita um DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), cujo pagamento é realizado mensalmente e já reúne todos os impostos devidos pelo empreendedor.
Além disso, os microempreendedores individuais precisam respeitar o teto de faturamento de R$ 81 mil – valor equivalente a R$ 6.750 mensais.
É importante que se destaque que há um Projeto de Lei em tramitação – (PLP) 108/21 –, o qual, caso aprovado, aumentará a possibilidade de faturamento do MEI para R$ 144.913,41 – ou R$ 12.076,11.
Por fim, apesar do caráter individual, atualmente o sistema legislativo brasileiro permite que os microempreendedores contratem até um funcionário – com o novo projeto de lei, esse limite passaria a ser de dois colaboradores.
Quem pode se enquadrar e quais os benefícios?
Ao todo, mais de 480 atividades distribuídas nas categorias de comércio, indústria e serviços permitem que o empreendedor se cadastre como MEI.
Para verificar se uma atividade econômica se enquadra nos critérios do regime, o empreendedor pode buscar o auxílio de um contador ou checar a lista presente no Portal do Governo Federal com todas as ocupações permitidas.
Além da atividade, o microempreendedor precisará verificar se cumpre todos os requisitos para abrir seu CNPJ como MEI. São eles:
- O MEI não pode ter sócios, outra empresa em seu nome ou administrar/fazer parte de outra sociedade empresarial;
- O microempreendedor também não pode ser pensionista, servidor público, estrangeiro sem visto permanente ou menor de 18 anos;
- Alguns profissionais liberais como advogados, dentistas, jornalistas ou médicos também não podem ser MEIs – para a lista completa, consultar a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018;
- O MEI também é desenquadrado caso fure o teto de R$ 81 mil anuais de faturamento.
Por sua vez, os empreendedores habilitados para se formalizarem como MEIs contam com uma série de benefícios. Eles incluem:
- Direitos previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria;
- Isenção de uma série de tributos e simplificação na gestão contábil;
- Baixo custo – o valor máximo dos tributos mensais do MEI em 2022 é de R$ 66,60;
- Possibilidade de aderir ao PRONAMPE e outros programas de microcrédito;
- Descontos na compra de veículos e possibilidade de participar de licitações governamentais.
Passo a passo para abrir seu CNPJ como MEI
Agora que você já revisou as principais características do MEI, confira um guia simples para abrir seu CNPJ, se formalizar e garantir os benefícios de empreender dentro desse enquadramento jurídico!
- Confira se sua ocupação é permitida e se você atende as exigências do MEI
O primeiro passo, conforme apontado acima, é verificar se sua atividade se enquadra no MEI e se você cumpre todos os requisitos para a adesão ao modelo.
- Crie um login e senha no Portal de Serviços do Governo
Em seguida, você precisará criar um cadastro simples no Portal de Serviços do Governo Federal, gerando um login e uma senha.
- Faça o cadastro no Portal do Empreendedor
Com o login e senha criados no Gov.Br, prossiga para o seu cadastro no Portal do Empreendedor.
Para tanto, você precisará acessar o card “Quero Ser MEI”, em seguida a aba “Formalize-se”, informar o login e senha criados no Portal de Serviços do Governo Federal e, por fim, preencher todo o formulário de inscrição no MEI.
- Defina o nome de sua empresa
Durante o processo, você precisará assinar as declarações do site e definir o nome fantasia de sua empresa, selecionando suas atividades enquanto empreendedor, onde irá atuar e endereço.
- Emita o certificado do MEI
Finalizado o cadastro, basta emitir o certificado do MEI e já verificar seu novo número de CNPJ.
É importante observar, entretanto, que para se formalizar como microempreendedor individual, será preciso reunir alguns documentos. Eles incluem:
- RG;
- Telefones de contato e endereço;
- Declarações de Imposto de Renda (quando houver).
Por sua vez, mediante a formalização, você terá acesso a todos os benefícios que listamos no decorrer deste artigo.
- Fique atento ao pagamento do DAS
Mas fique atento: não basta se formalizar, é preciso manter-se de olho em todas as obrigações fiscais do MEI.
Apesar do modelo simplificado, é importante não perder de vista pontos como:
- O pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) – emitido via PGMEI;
- A emissão das notas fiscais quando prestar serviços;
- O envio anual da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) – correspondente ao IRPJ do MEI;
- Transmissão da informação de funcionários (quando houver) via eSocial.
Conclusão: conte com suporte contábil digital e foque no sucesso do seu negócio
Como vimos, mesmo sendo um regime simples, pouco burocrático e que oferece uma oportunidade interessante de formalização para empreendedores de todo o país, o MEI conta com algumas obrigações que precisam ser geridas com eficiência.
E, um caminho para dar conta de todos esses processos com segurança e sem impactar de modo significativo o caixa do seu negócio, se dá por meio da contabilidade online.
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