Manter uma empresa em funcionamento no Brasil pode ser desafiador e, nessa jornada, muitos negócios acabam enfrentando obstáculos para se planejar e manter seu caixa “no azul”. Para termos uma ideia desse cenário, só no início de 2024, 6,7 milhões de empresas possuíam dívidas, segundo pesquisa do Serasa Experian. E, em muitos desses casos, os débitos são com a Receita Federal.
Considerando esse contexto, entender como funciona o processo de parcelamento de dívidas com a Receita Federal é crucial para regularizar sua situação tributária junto ao Fisco.
Acompanhe!
Guia Completo para Parcelar Dívidas com a Receita Federal
Neste guia, baseado em informações oficiais do Governo Federal, você tem um passo a passo como você pode quitar seus débitos pela via do parcelamento, dando mais alívio para o seu caixa.
Passos anteriores ao parcelamento
Antes de iniciar um processo de parcelamento, no entanto, é preciso verificar algumas questões:
- Consulte se suas dívidas estão na Dívida Ativa da União: Caso estejam, o parcelamento deverá ser feito junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- Confirme se o tipo de dívida que você possui se enquadra no processo padrão de parcelamento: Dívidas declaradas em GFIP, débitos não declarados, débitos do Simples Nacional e MEI, e parcelamentos para empresas em recuperação judicial possuem procedimentos específicos que devem ser consultados caso a caso. Na dúvida, busque o suporte de seu contador.
Passo a Passo para o Parcelamento
Feitas as confirmações, basicamente, o processo tradicional para o parcelamento de dívidas junto a Receita Federal é composto de quatro etapas:
- Acesse o serviço: na página do e-CAC, acesse o sistema, escolha a modalidade desejada (solicitação ou acompanhamento) e selecione as dívidas que deseja parcelar.
- Solicite o parcelamento: Você pode parcelar suas dívidas em até 60 vezes, mas lembre-se de que o valor mínimo da parcela é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 500,00 para pessoas jurídicas;
- Realize o pagamento da primeira parcela. A aprovação do seu pedido de parcelamento está condicionada ao pagamento da primeira parcela. O vencimento geralmente ocorre em 10 dias após o início da negociação.
- Acompanhe seu pedido. Utilize o serviço online para monitorar o andamento do seu pedido de parcelamento e garantir que tudo esteja ocorrendo conforme o esperado.
Informações importantes a serem consideradas:
- Repactuação: Caso já tenha um parcelamento em andamento, você pode solicitar o reparcelamento, incluindo novas dívidas no acordo. A primeira parcela corresponderá a 10% do valor total da dívida ou 20% se já houver um reparcelamento anterior.
- Confissão de Dívida: Ao solicitar o parcelamento, você estará automaticamente confessando a dívida de forma irretratável, de acordo com o Código de Processo Civil.
Por fim, em caso de dúvidas sobre o processo, a ouvidoria da Receita Federal pode ser acessada para esclarecer questões relacionadas a suas dívidas e auxiliar na resolução de problemas envolvendo o parcelamento.
Conclusão
Na jornada de parcelamento de suas dívidas, será de grande valor conta com suporte contábil especializado. Na bwise, contamos com diferentes planos de contabilidade digital para te apoiar no relacionamento com a Receita Federal e, inclusive, em sua organização financeira para que seu negócio cresça de modo sustentável. Conte conosco!
