Em 2024, o Simples Nacional completa 17 anos, tendo se consolidado como o principal caminho para abertura de empresas no país devido, sobretudo, à facilidade na gestão de tributos que o regime oferece.
De acordo com estudo do Sebrae atualizado no ano passado, já são mais de 21 milhões negócios ativos em território nacional enquadrados no Simples (incluindo 14 milhões de MEIs e 7 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte).
Além da simplificação – uma vez que os tributos pagos através do regime são reunidos em uma única guia de impostos, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) –, o Simples possui uma menor carga de alíquotas, encargos trabalhistas e possibilita a implantação de uma contabilidade mais fácil de ser gerida, fato que reduz os custos operacionais dos negócios passíveis de enquadramento no regime.
Para tirar algumas dúvidas comuns dos empreendedores, no novo artigo da bwise contabilidade, preparamos um pequeno guia com os principais tributos, regras e características gerais do Simples Nacional.
Boa leitura!
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do país.
Dentre suas particularidades, merece reforço o fato supracitado de que o pagamento dos impostos do Simples é realizado mediante a emissão de uma única guia de arrecadação.
O DAS é emitido mensalmente e nele estão contidos todos os impostos que devem ser pagos pelo dono de uma pequena ou microempresa.
Vale observar também que o Simples abrange tributos de todos os entes federados nacionais (estados, municípios e União), sendo administrado pelo Comitê Gestor do regime.
Regras de enquadramento do Simples Nacional
Basicamente, o Simples Nacional abarca dois tipos de empresas. São elas:
- As microempresas (MEs) com receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil;
- As empresas de pequeno porte (EPPs), com receita bruta superior a R$ 360 mil e teto máximo de R$ 4,8 milhões.
Além disso, o Simples Nacional possui algumas restrições importantes, que incluem, por exemplo:
- A empresa não pode ter pessoas jurídicas como sócios do negócio;
- Caso a empresa tenha sócios (sempre PFs), eles não podem ter outros negócios que, somadas as receitas, ultrapassem o teto de R$ 4,8 milhões do Simples;
- A empresa não pode ter débitos em aberto com o Fisco;
- Também não é possível possuir filiais no exterior;
Finalmente, a empresa precisa ter natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) ou empresário individual.
Quais os principais tributos pagos no Simples Nacional
No DAS estão reunidos todos os tributos pagos no Simples Nacional. São eles:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).
Por sua vez, para o cálculo da alíquota nominal do regime – que irá computar quanto será pago sobre cada tributo – é levado em conta o faturamento bruto da empresa nos últimos 12 meses.
Tabelas de alíquotas do Simples Nacional em 2024
Para calcular os tributos do Simples Nacional e ter mais previsibilidade no caixa da sua empresa, é importante avaliar a porcentagem de alíquota que recai sobre as atividades do seu negócio.
No Simples, as alíquotas estão previstas nos Anexos do regime disponibilizados anualmente pela Receita Federal. Logo abaixo, apresentamos as alíquotas nominais do Simples para 2024.
Observação importante: caso tenha dúvidas sobre a atividade principal da sua empresa, consulte o CNAE, disponível no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ ou busque o auxílio de um contador.
Anexo I
Compreende empresas do ramo do comércio, que pagam alíquotas de 4% para o teto de faturamento inicial (até R$ 180 mil) e de 19% para faturamentos de R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões, com desconto de R$ 378 mil sobre o valor recolhido na última faixa de faturamento.
Anexo II
Compreende empresas do ramo da indústria, que pagam alíquotas de 4,5% para o teto de faturamento inicial (até R$ 180 mil) e de 30% para faturamentos de R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões, com desconto de R$ 720 mil sobre o valor recolhido na última faixa de faturamento.
Anexo III
Compreende o primeiro nicho das empresas de serviço que envolve o trabalho de profissionais liberais como contadores e médicos, os quais pagam alíquotas de 6% para o teto de faturamento inicial (até R$ 180 mil) e de 33% para faturamentos de R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões, com desconto de R$ 648 mil sobre o valor recolhido na última faixa de faturamento.
Anexo IV
Compreende o segundo nicho das empresas de serviço (de áreas como limpeza e construção civil), os quais pagam alíquotas de 6% para o teto de faturamento inicial (até R$ 180 mil) e de 33% para faturamentos de R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões, com desconto de R$ 828 mil sobre o valor recolhido na última faixa de faturamento.
Anexo V
Compreende o último nicho das empresas de serviço (de áreas como comunicação e tecnologia), os quais pagam alíquotas de 15,5% para o teto de faturamento inicial (até R$ 180 mil) e de 33% para faturamentos de R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões, com desconto de R$ 540 mil sobre o valor recolhido na última faixa de faturamento.
Conclusão
Apesar de ser um dos regimes tributários menos burocráticos do país, o Simples Nacional pode apresentar algumas dificuldades no processo de cálculo de impostos, geração do DAS ou pagamento anual de obrigações importantes como o IRPJ.
Além disso, muitos empreendedores preferem concentrar seus esforços na atividade principal da empresa, ao invés de despender tempo com processos fiscais.
Para tanto, é fundamental contar com o suporte de uma consultoria contábil especializada, serviço hoje disponível para pequenos negócios por meio do modelo de contabilidade digital.
Na bwise, por exemplo, seu negócio pode contar com o suporte de tecnologia de ponta e de uma equipe de contadores com sólida experiência no mercado, de modo que sua empresa cresça com segurança e não enfrente contratempos com o Fisco.
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