Como todo empreendedor brasileiro já sabe, o ambiente tributário nacional é bastante complexo e exige profunda atenção para que as empresas não corram riscos fiscais capazes de impactar no andamento de seus negócios. Boa parte dessa complexidade está relacionada com a velocidade das mudanças que seguem em andamento nas esferas federal, estadual e municipal.
Para termos uma noção mais clara desse cenário, um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) divulgado em 2018 – ano em que a promulgação da Constituição Federal completou 30 anos – apontou que, desde que carta magna do país foi promulgada até o período do estudo, mais de 320 mil normas tributárias foram criadas.
Isso equivale a nada menos que 46 mudanças fiscais a cada dia útil. Você está ciente, por exemplo, das novidades esperadas para 2024? Este é o tema do novo artigo da bwise. Acompanhe!
Legislação complementar da Reforma
Como sabemos, o processo de transição da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado será longo e terá início em 2026.
No entanto, já para este ano, estão previstos os debates em torno das leis complementares que irão definir, por exemplo, as alíquotas da CBS e do IBS.
É importante, nesse sentido, que as empresas fiquem atentas e comecem a estruturar seus planejamentos tributários de médio e longo prazo.
Apenas para revisar, os principais pontos da Reforma incluem:
- A maior parte dos tributos do país serão unificados a partir da sistemática do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado);
- Nessa unificação haverá uma divisão entre os impostos federais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – eles deixam de existir no sistema tributário brasileiro e serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) –, e os impostos estaduais e municipais do ICMS e ISS, que também serão eliminados para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
- A arrecadação do IBS ocorrerá no local de consumo do produto ou serviço (ao contrário do modelo atual, em que a arrecadação se dá na origem);
- Haverá a criação do Imposto Seletivo (IS) para produtos como cigarros, bebidas e itens que afetam a saúde ou o meio ambiente;
- A definição das alíquotas será realizada por meio de Legislação Complementar (que, conforme citado, deve começar a ser encaminhada já este ano);
- Haverá possibilidades de isenção para alguns setores, além de cashback – cujos mecanismos também estão em fase de definição – para populações de menor poder aquisitivo.
Reoneração da folha
Promulgada a partir da Medida Provisória (MP) 1202, a reoneração da Folha de Pagamento substitui alíquotas que vinham sendo aplicadas de 1% a 4% desde 2012 para 20% até 2027, em uma escala progressiva que começa na casa de 10% já este ano.
A medida afeta a folha de salários de empresas em 17 setores da economia e é uma das mudanças fiscais que mais deve impactar a realidade do ambiente de negócios do país.
Prevista para entrar em vigor já em abril deste ano, a alteração tende a encarecer expressivamente a operação das organizações afetadas e exigirá muito planejamento para que os impactos no caixa não atrapalhem a continuidade das empresas no mercado.
ICMS nas operações interestaduais
Outra mudança importante que entra em vigor este ano envolve o bloqueio da cobrança do ICMS em deslocamentos realizados entre estabelecimentos que fazem parte de uma mesma organização.
Além disso, o Congresso definiu regras para a transferência de créditos interestaduais pela unidade federada de destino e, nos casos em que houver diferença positiva entre créditos anteriores, pela unidade de origem.
Utilização de créditos tributários
Finalmente, a Portaria MF nº 14/2024 estabeleceu os prazos e os limites para a compensação de créditos tributários cuja origem advém de decisões judiciais transitadas em julgado.
Os limites e prazos variam de 12 meses para créditos de R$ 10 milhões com teto inferior a R$ 100 milhões; a 60 meses, para créditos superiores a R$ 500 milhões.
Conte com suporte contábil para se preparar para as mudanças fiscais de 2024
Diante de tais mudanças, o ideal é que as empresas busquem o devido suporte de contadores especializados, para entender de que modo elas podem ser afetadas.
Com a bwise, você pode dispor do apoio de especialistas com anos de experiência no desafiador ambiente de negócios brasileiro e de soluções tecnológicas de ponta para garantir a segurança fiscal da sua empresa.
Conte conosco para se adaptar às mudanças fiscais de 2024 e bons negócios!
