Se o empreendedorismo é o motor que sustenta a economia brasileira, nosso ambiente tributário oneroso e complexo é o freio de mão que trava o crescimento do país e a geração de empregos, sobretudo em contextos de crise como o que vivemos atualmente.
Um exemplo claro desta realidade é o caso das pequenas empresas que, pelo receio quanto ao excesso de impostos, encargos e burocracia tributária que assolam o Brasil há décadas, preferem se manter nos limites do Simples Nacional e consequentemente, dispor de uma estrutura organizacional enxuta, mesmo tendo potencial para escalarem seus negócios de modo mais expressivo.
Não à toa, de acordo com números divulgados pela Endeavor, apenas 7% das micro e pequenas empresas desejam sair do Simples e se expandir para além dos limites de R$ 4,8 milhões de faturamento – teto máximo para as empresas de pequeno porte (EPP). A Endeavor apontou ainda que 62% das companhias que saem do regime especial, se tornam inadimplentes em dois anos.
Uma das razões claras para esse cenário envolve o fato de que, ao invés de contarmos com uma sistemática tributária gradativa tanto do ponto de vista de complexidade, quanto de aumento de encargos; a rigor, ao cruzarem a linha do Simples Nacional, pequenas e médias empresas que, naturalmente, ainda não contam com uma estrutura robusta o suficiente para investirem em equipes de backoffice tributário, trabalhista, planejamento e gestão contábil – que sustentam os controles internos e a segurança fiscal nas empresas de maior porte – são tratadas, do ponto de vista da tributação, como grandes organizações.
Dentro deste contexto, quando o empresário coloca tudo na ponta do lápis (encargos trabalhistas, impostos, investimento em pessoas para gestão de processos burocráticos), na prática, para conquistar ou superar o retorno financeiro que ele já tem no Simples Nacional terá de crescer de modo tão robusto – e, muitas vezes, perdendo o foco na atividade central do seu negócio para ter que lidar com questões processuais que fazem parte da realidade de qualquer grande companhia – que, dependendo do estágio da carreira ou propósito do empreendedor, é um movimento que nem sempre o atrai ou mesmo que valha a pena.
Tão por isso, uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), apontou que, para 96% dos empresários, a carga tributária e a burocracia estão entre os principais fatores que travam o crescimento dos negócios em território nacional. Em outras palavras: a máquina burocrática do país, o tão debatido Custo-Brasil faz com que o empresário contenha a marcha de seu próprio crescimento e, além disso, afugente novos empreendedores.
E, dentro deste quadro, só quem perde é o Brasil: um levantamento do Santander de 2018 apontou, por exemplo, que um aumento de 50% no número de empresas do país dentro de um ciclo de 5 anos poderia gerar 5 milhões de empregos diretos e indiretos e contribuir para a redução da taxa de desemprego na casa de 4,7% pontos percentuais.
É possível imaginar o impacto positivo que esta hipótese traria para nossa realidade atual em que empresas lutam para sobreviver e no qual a taxa de desemprego já bate 14,4%. Infelizmente, este é apenas um cenário hipotético e hoje o Brasil ocupa a triste 115ª posição no ranking Doing Business do Banco Mundial, que avalia a competitividade e o ambiente de negócios em 190 economias globais.
O fato é que, enquanto não tivermos uma reforma tributária real e profunda, que diminua a burocracia, a mão pesada dos impostos e racionalize a sistemática de mudança de regimes para as empresas, continuaremos como uma eterna promessa. Como a nação que tem tudo para dar certo, mas prefere manter uma lógica perversa sustentada por um ambiente de negócios que, ano após ano, não cansa de espantar investidores e empreendedores capazes de contribuir com a transformação do país.
