Empreender no Brasil é um desafio e o Simples Nacional surgiu para simplificar a vida das micro e pequenas empresas. Não por acaso, nada menos que 99% dos negócios do país optam pelo regime. Mas atenção: é importante ficar de olho na gestão de seus impostos para evitar a exclusão e perda de benefícios do Simples!
Segundo dados da Receita Federal, por exemplo, mais de 1,8 milhões de empresas foram notificadas por débitos em aberto no Simples.
Para te apoiar, vamos explorar as principais razões que podem levar uma empresa a ser excluída do Simples Nacional e quais são as ações recomendadas para regularizar a situação.
Razões para Exclusão do Simples Nacional
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem cumprir uma série de obrigações fiscais e tributárias para se manterem no regime. A Receita Federal pode excluir a empresa do Simples por diversos motivos, entre eles:
Existência de Dívidas Tributárias: o acúmulo de débitos, especialmente com a Receita Federal, INSS ou demais autarquias fiscais, é uma das razões mais comuns para exclusão. A Receita exige que as empresas mantenham em dia seus tributos para continuarem no Simples.
Excesso de Faturamento: O Simples Nacional impõe um limite de faturamento anual para a permanência no regime. Microempresas (ME) podem faturar até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte (EPP) até R$ 4,8 milhões por ano.
Se a empresa ultrapassar esse teto, ela deve migrar obrigatoriamente para outro modelo, como o Lucro Presumido ou Lucro Real.
Atividades Proibidas: O Simples Nacional é restrito a determinadas atividades econômicas. Empresas que atuam em áreas não permitidas, como atividades financeiras e de seguros, não podem optar pelo Simples. Logo, mudanças no escopo de atuação da empresa podem acarretar a perda do enquadramento.
Esses são os motivos mais comuns e aqui vai uma dica de ouro: manter as obrigações fiscais em dia e estar atento ao faturamento são passos fundamentais para garantir a continuidade no Simples!
Como Consultar se Minha Empresa Foi Excluída do Simples
A Receita Federal notifica as empresas sobre a exclusão do Simples Nacional, geralmente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) e do Portal e-CAC, onde são disponibilizadas as comunicações oficiais.
- Para verificar a situação da sua empresa, você pode:
- Acessar o Portal do Simples Nacional via Certificado Digital ou código de acesso;
- Consultar seu DTE-SN e verificar se há alguma notificação de exclusão;
- Também é possível acessar o Domicílio Tributário Eletrônico a partir da Plataforma Gov.Br
- Finalmente, outra opção é acessar o e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, onde as notificações também são disponibilizadas.
Consultas periódicas são recomendadas para evitar surpresas, afinal de contas, caso identifique uma notificação de exclusão, é possível iniciar imediatamente o processo de regularização.
O Que Fazer em Caso de Exclusão
Se a exclusão do Simples Nacional for confirmada, existem algumas medidas que a empresa pode tomar para tentar reverter a situação ou adaptar-se ao novo regime tributário.
Regularize as pendências: no caso de empresas já notificadas, o prazo de pagamento é de 30 dias após ciência do Termo de Exclusão (ou 45 dias, caso o empreendedor não tenha verificado a existência de débitos). É válido frisar que as pendências podem ser pagas à vista ou parceladas;
Contestação: também é possível contestar o Termo de Exclusão com Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil e aguardar o parecer do Fisco. Nesse caso, é preciso gerar protocolo no site da receita com o devido pedido.
Fique de olho no Suporte Contábil!
Como vimos, para evitar a exclusão do Simples Nacional, é importante manter o acompanhamento das obrigações fiscais e financeiras da sua empresa em dia. Startups especializadas em contabilidade digital, como a bwise, podem ser grandes aliadas nessa jornada.
Conte conosco, evite a exclusão do Simples Nacional e cresça com segurança!
