O comércio eletrônico brasileiro segue em franca expansão. Segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o e-commerce movimentou mais de R$ 205 bilhões em 2024, representando um crescimento de 10,5% em relação ao ano anterior.
Esse cenário reforça o potencial do e-commerce para quem deseja empreender. No entanto, para atuar com segurança, evitar problemas com o Fisco e transmitir credibilidade aos clientes, é essencial formalizar o negócio desde o início.
Veja a seguir os principais passos para legalizar sua loja virtual e garantir uma operação estruturada e segura para o seu crescimento!
Escolha do regime tributário e natureza jurídica
O primeiro passo é definir a natureza jurídica e o regime tributário da sua empresa. Se você está começando sozinho e pretende testar o modelo de negócio com uma estrutura simples, o MEI (Microempreendedor Individual) pode ser uma boa escolha.
Porém, é importante observar os limites de faturamento (atualmente em R$ 81 mil) e as restrições de atividades permitidas para essa modalidade.
Também é possível operar com limites mais amplos em outras modalidades do Simples Nacional ou mesmo partir para modelos mais robustos com o Lucro Presumido e o Lucro Real.
O Simples Nacional costuma ser vantajoso para PMEs, pois simplifica o recolhimento de tributos e pode reduzir a carga tributária. No entanto, é importante avaliar caso a caso, considerando o tipo de produto vendido, o porte da empresa e o volume de faturamento.
Registro e documentação
Com essas definições, é hora de dar entrada no processo de legalização. Você precisará registrar sua empresa na Junta Comercial do estado, obter o CNPJ na Receita Federal, fazer a inscrição estadual e, em alguns casos, solicitar o alvará de funcionamento e outros documentos específicos, dependendo do setor.
É importante lembrar que os e-commerces também precisam de um endereço físico, conforme expresso no Decreto 7.962/2013.
Emissão de notas fiscais
Toda venda realizada precisa ser registrada formalmente por meio da emissão de nota fiscal. Isso garante que sua empresa esteja em conformidade com a legislação tributária e ajuda na organização financeira e contábil.
Organização financeira
Muitos empreendedores iniciam o e-commerce cometendo falhas que podem pôr em risco o futuro do negócio.
É comum, por exemplo, ver empreendedores misturando recursos pessoais com os da empresa. Isso é um erro que pode dificultar o controle e até levar a problemas na quitação de obrigações fiscais e compromissos com fornecedores.
Separar as contas desde o início, manter registros organizados e contar com apoio contábil profissional são atitudes que fortalecem o negócio e ajudam no crescimento sustentável.
Profissionalização da contabilidade
A formalização do e-commerce é um passo fundamental para quem quer crescer com segurança e credibilidade. E para isso, contar com uma contabilidade especializada faz toda a diferença.
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