Mais de 60% dos MEIs não emitem Nota Fiscal, foi o que revelou o levantamento feito pela MaisMei, que ouviu 5.640 Microempreendedores Individuais.
Os dados coletados apontam que 35,83% dos MEIs nunca emitiram Nota Fiscal, enquanto outros 27,53% afirmam que realizam a emissão apenas quando solicitado pelo cliente.
A pesquisa também mostrou que apenas 8,41% dos entrevistados abriram o CNPJ com o objetivo principal de emitir Notas Fiscais.
Esses números revelam uma prática preocupante entre os empreendedores, afinal, a ausência da emissão de Nota Fiscal pode trazer grandes complicações para o negócio.
Continue a leitura e entenda os riscos da não emissão da Nota Fiscal.
O MEI tem obrigatoriedade de emitir Nota Fiscal?
De acordo com a Resolução CGSN nº 140, de 2018, o MEI é dispensado de emitir Nota Fiscal para consumidor pessoa física.
Contudo, é obrigatório emitir o documento quando o destinatário da mercadoria ou serviço for pessoa jurídica, salvo quando esse destinatário emitir Nota Fiscal de entrada.
Embora não seja exigida a emissão de Nota Fiscal para consumidores pessoa física, fazer isso pode garantir:
- Comprovação de renda: essencial para solicitar crédito, abrir contas bancárias e participar de licitações;
- Controle do faturamento: facilita a organização das finanças e a tomada de decisões estratégicas;
- Regularidade fiscal: evita possíveis problemas com a Receita Federal.
Quais os riscos para MEIs que não emitem Nota Fiscal?
Entender as implicações da não emissão da Nota Fiscal é crucial e cumprir com essa obrigação não só evita problemas legais, mas fortalece o negócio.
Confira a seguir os principais riscos que os MEIs estão correndo:
Sonegação de impostos
Deixar de informar por meio da emissão de Nota Fiscal as atividades da empresa pode resultar em penalidades.
Uma delas é ser acusado de sonegação de impostos, crime que prevê prisão de dois a cinco anos, além de multa.
Dificuldade para conseguir crédito
A emissão de Notas Fiscais é uma excelente forma de comprovar os rendimentos de uma microempresa.
Sem elas, pode ser mais difícil conseguir empréstimos ou financiamentos, já que os bancos e instituições financeiras exigem essa comprovação para avaliar o crédito.
Sendo assim, a ausência de notas fiscais pode prejudicar o acesso a recursos financeiros importantes para o crescimento do negócio.
Perda de contratos empresariais
Empresas que contratam serviços ou compram produtos de um MEI exigem a Nota Fiscal para fins de dedução fiscal e controle contábil.
Nesse sentido, a falta de documentação adequada pode comprometer a confiança e a credibilidade do microempreendedor no mercado.
Imagem negativa no mercado
A não emissão de Nota Fiscal pode afetar a imagem do MEI no mercado. Clientes e parceiros podem ver a prática como falta de profissionalismo.
Afinal, a reputação do microempreendedor é crucial para o sucesso do negócio e a transparência nas operações é fundamental para mantê-la positiva.
Dificuldade na expansão do negócio
A emissão de notas fiscais também é essencial para o controle financeiro e para a análise do desempenho do negócio.
Sem esse controle, o MEI enfrenta dificuldades para planejar sua expansão e a falta de documentos fiscais pode limitar a capacidade de tomar decisões estratégicas.
Dadas as consequências da não emissão, é essencial que os MEIs que não emitem Nota Fiscal repensem suas práticas para garantir o crescimento sustentável e a segurança financeira de seus negócios.
Como a contabilidade digital pode apoiar os Microempreendedores
Apesar dos microempreendedores individuais poderem contar com um regime simplificado e uma série de vantagens, é essencial que busquem apoio para lidar com questões burocráticas.
Mesmo em um contexto de gestão favorável, o suporte de especialistas pode ser fundamental em processos como a abertura do CNPJ e a própria emissão da Nota Fiscal.
A boa notícia é que hoje já é possível contar com modelos de contabilidade digital que cabem no bolso do microempreendedor individual.
Um suporte contábil especializado oferece soluções práticas e acessíveis, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e facilitando a gestão financeira, com controle total por meio de aplicativo, cálculo de imposto mensal, reemissão de guias e atendimento personalizado.
Com todo esse apoio, o MEI pode ganhar tempo para focar em atividades estratégicas essenciais para o crescimento e sucesso do negócio.
Conte com a bwise nessa jornada! Conosco, a emissão da Nota Fiscal e outras obrigatoriedades tributárias do MEI se tornam muito mais simples. Navegue em nosso site para saber mais e crescer com segurança.
