Como todo empreendedor brasileiro já sabe, o ambiente tributário nacional é bastante complexo e exige profunda atenção para que as organizações não corram riscos fiscais capazes de impactar no andamento de seus negócios. Boa parte dessa complexidade está relacionada com a velocidade das mudanças que seguem em andamento nas esferas federal, estadual e municipal. Você está ciente, por exemplo, das novidades esperadas para 2023?
No novo artigo da bwise, separamos 5 mudanças fiscais que, ou já estão em andamento ou devem ocorrer ainda este ano, de modo que sua companhia possa estruturar uma gestão tributária eficiente.
Acompanhe a leitura!
- Mudanças no PIS e na COFINS
Uma série de mudanças importantes foram implementadas por meio da Medida Provisória n° 1.159/23, que trata da consolidação de normas relacionadas ao Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
Como principal ponto de atenção, é válido frisar a exclusão definitiva do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, fator que, em princípio, aumenta a arrecadação de impostos das empresas que utilizam a sistemática não-cumulativa dessas contribuições.
- Novo leiaute da EFD-Reinf
Com a promulgação do Ato Declaratório COFIS 93/2021, foi instituída mais uma das novidades fiscais que passam a valer a partir de março de 2023 e diz respeito ao novo leiaute da EFD-Reinf.
Basicamente, a partir de agora, os departamentos contábeis das empresas do país terão de informar obrigatoriamente no módulo do SPED as retenções de IR, CSLL, PIS e COFINS.
- Regra de Cálculo do Preço de Transferência
Outra mudança importante para este ano envolve a nova regra de cálculo para o chamado preço de transferência – valor aplicado na venda de bens ao exterior – e que reforma uma série de pontos relacionados a aplicação da cobrança do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas vendas internacionais, de modo que o Brasil se adeque às exigências da OCDE.
- Novos tetos do MEI e do Simples Nacional
O PLP 108/21 oriundo do Senado tem como principal escopo a mudança dos limites do MEI e do Simples Nacional, por meio de modificação na Lei Complementar nº 123/06 – que instituiu o Simples. Os novos limites – que seguem em análise, mas podem passar a vigorar ainda este ano são:
- Para o MEI, o teto passa de R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
- Para microempresas, o teto vai de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
- Finalmente, para empresas de pequeno porte, o limite vai de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
- Novas alíquotas para o ICMS
Finalmente, na esfera estadual, uma série de estados instituiu um aumento de carga tributária – que pode chegar até a 4% – na cobrança do ICMS para operações sem definição de alíquota específica, de modo também a compensar perdas arrecadatórias que, só no terceiro trimestre do ano passado, somaram mais de R$ 14 bilhões.
Conclusão
Dentro de todo esse contexto de transformações, contar com o suporte de uma assessoria contábil e tributária pode ser um passo decisivo para que o seu negócio possa crescer com sustentabilidade financeira, superando os desafios fiscais do país.
Na bwise, organizações de todos os portes – de MEIs e MEs às grandes sociedades – podem dispor dos recursos de nosso modelo ágil de contabilidade digital, bem como, com a expertise de nossa equipe de especialistas com vasto conhecimento sobre o cenário tributário brasileiro.
Navegue pelo nosso site, conheça os serviços oferecidos em nossa plataforma disruptiva e avance na jornada de conformidade da sua empresa, de acordo com as novidades fiscais que, como vimos, surgem continuamente no país.
