A escolha do regime tributário adequado é uma das etapas mais importantes para garantir o sucesso financeiro de uma empresa. Optar pelo modelo mais apropriado pode reduzir custos e facilitar a gestão fiscal. Nesse contexto, a adesão ao Simples Nacional se destaca como uma alternativa vantajosa para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Brasil.
Neste artigo, explicaremos o que é o Simples Nacional, as suas vantagens e apresentaremos um passo a passo para fazer a adesão. Confira!
O que é e quem pode aderir ao Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime especial de tributação destinado a micro e pequenas empresas instituído pela Lei Complementar 123/2006.
Ele unifica o pagamento de diversos tributos (federais, estaduais e municipais) em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Com isso, tributos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a contribuição previdenciária patronal são consolidados em um único pagamento mensal.
Além disso, esse regime isenta as empresas da entrega de documentos como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), aliviando ainda mais a carga administrativa.
Para aderir, é necessário ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e não possuir débitos não regularizados com o INSS ou com o governo federal.
Além disso, as empresas que participarem de formações societárias, tiverem sócios residentes no exterior ou atuarem como bancos comerciais, empresas de arrendamento mercantil, seguradoras ou na área de serviços financeiros não poderão optar pelo Simples Nacional.
Vantagens para as empresas
A adesão ao Simples Nacional traz uma série de benefícios para micro e pequenas empresas. Entre as principais vantagens, podemos destacar:
- Simplificação tributária: a unificação de tributos no DAS facilita permite que o empresário dedique mais tempo ao crescimento da empresa e menos ao controle fiscal.
- Redução da carga tributária: a depender do tipo de atividade econômica, a carga tributária pode ser reduzida em até 40% em comparação a outros regimes.
- Preferência em licitações públicas: as micro e pequenas empresas têm vantagens em processos licitatórios governamentais, que buscam impulsionar o crescimento das empresas de menor porte.
- Facilidade de regularização: todo o processo de adesão, acompanhamento e regularização de pendências pode ser feito de forma prática e rápida por meio do portal do Simples Nacional e do e-CAC.
Esses são apenas alguns aspectos que fazem do Simples Nacional uma excelente escolha para empresas que buscam otimizar suas operações e reduzir custos.
Prazo para adesão
A adesão ao Simples Nacional deve ser feita em prazos específicos, de acordo com a situação da empresa:
Empresas constituídas: Para aquelas que desejam migrar de outros regimes, a solicitação de adesão deve ser feita entre 1º e 31 de janeiro de 2025.
Empresas novas: Para empresas abertas a partir de 2025 o prazo é de até 30 dias após o deferimento da última inscrição estadual ou municipal.
É crucial atentar-se aos prazos, pois, caso a empresa perca a oportunidade em 2025, só poderá tentar novamente em janeiro de 2026.
Passo a passo para migrar para o Simples Nacional
A adesão pode ser realizada de maneira simples e totalmente online. Veja abaixo as orientações necessárias:
- Acesse o portal do Simples Nacional:
Em janeiro de 2025, os empresários devem acessar o Portal do Simples Nacional (ou o portal e-CAC) para iniciar o processo de adesão.
- Verifique pendências fiscais:
A empresa deve estar regular com todos os órgãos fiscais, como Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual e Prefeitura Municipal.
- Solicite a opção pelo Simples Nacional:
No portal, o empresário deve realizar a solicitação de adesão, confirmando que sua empresa atende a todos os critérios exigidos para a inclusão no regime.
- Acompanhe o pedido:
O empresário deve acompanhar o status da solicitação, caso haja pendências, estas devem ser regularizadas até o último dia útil de janeiro.
Considerações importantes
Optar pelo Simples Nacional é uma excelente estratégia para empresas que buscam simplificação tributária e redução de custos.
No entanto, para garantir o sucesso na adesão ao Simples Nacional, é fundamental contar com o suporte de uma contabilidade especializada.
Uma contabilidade digital pode oferecer o suporte necessário para que sua empresa se mantenha regular e aproveite todos os benefícios desse regime.
Com o apoio da contabilidade digital da bwise, você terá acesso a consultoria especializada e um acompanhamento contínuo, garantindo segurança fiscal e tranquilidade para o seu negócio.
