O Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo e, só em 2022, mais de 3,8 milhões de empresas foram abertas. E você sabia que, para quem deseja iniciar um negócio, mas não quer ou não possui sócios, é possível escolher entre três tipos distintos de enquadramento fiscal?
No artigo de hoje, analisaremos os principais aspectos dos modelos:
- MEI (Microempreendedor Individual);
- EI (Empresário Individual);
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal);
Cada um dos respectivos enquadramentos, por sua vez, possuem também diferentes vantagens que devem ser analisadas pelo empreendedor durante o processo de abertura do seu negócio.
Confiram então como funcionam as empresas sem sócios!
MEI (Microempreendedor Individual): o que é e vantagens
Basicamente, MEI é a sigla para Microempreendedor Individual e consiste em uma figura jurídica do país criada para formalizar pessoas que trabalham por conta própria.
Do ponto de vista tributário, o regime oferece um modelo bastante simplificado e, para quitar suas obrigações com o Fisco, basta que o empreendedor emita um DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), cujo pagamento é realizado mensalmente.
Vale frisar que apesar do caráter individual, atualmente o sistema legislativo brasileiro permite que os microempreendedores contratem até um funcionário.
É importante também deixar claro que os microempreendedores individuais precisam respeitar o teto de faturamento de R$ 81 mil – valor equivalente a R$ 6.750 mensais.
Finalmente, os impostos e custos pagos pelo MEI são os seguintes:
- Empresas do Comércio ou Indústria: R$ 66,10 = (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS);
- Prestação de Serviços: R$ 65,60 = (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS);
- Comércio e Serviços: R$ 66,60 = (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ISS e ICMS);
- MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 = (R$ 156,42 de INSS + R$ 6 de ISS e ICMS).
Vantagens do MEI
- Uma série de benefícios previdenciários incluindo auxílio-doença, aposentadoria e salário maternidade;
- Maior simplificação na gestão tributária (com valor pré-calculado e pagamento via DAS);
- Redução expressiva no custo fiscal no comparativo com todos os outros enquadramentos do país.
EI (Empresário Individual): o que é e vantagens
Dentre os tipos de empresas sem sócios, o modelo do Empresário Individual (EI) é uma opção interessante para negócios que possuem um faturamento superior ao do MEI.
Uma das principais diferenças em relação à sistemática dos microempreendedores individuais diz respeito ao fato de que, no EI, o empresário escolhe o enquadramento tributário que mais se adequa ao seu perfil financeiro.
Ou seja, se ele possui um faturamento anual de até 360 mil por ano, é possível formalizar o negócio no Simples Nacional como ME (Microempresa).
Já para empresas sem sócios com maior volume de entradas, é possível, inclusive, ser optante do Lucro Presumido, regime com teto de faturamento anual de R$ 78 milhões.
Mas atenção: nas empresas individuais, o patrimônio do empresário é vinculado ao patrimônio do negócio – ou seja, não há separação patrimonial e os bens do proprietário podem ser utilizados para o pagamento de dívidas da empresa.
Vantagens do EI
- Possibilidade de escolher o regime tributário que mais faz sentido para o negócio;
- Sem limites para a contratação de funcionários (como no MEI, por exemplo);
- É possível registrar a empresa com qualquer quantia de capital social.
SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): o que é e vantagens
Finalmente, as chamadas Sociedades Limitadas Unipessoais (SLUs) surgiram como forma de substituir as Eirelis (Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada), trazendo mais simplificação para quem deseja abrir uma LTDA, mas não possui ou não deseja vincular um quadro societário a empresa.
A SLU também é frequentemente utilizada como opção por empresários individuais cujas atividades não se enquadram nas listas de possibilidades do MEI e do EI.
Além disso, nesse modelo, há mais segurança para o patrimônio do empresário, uma vez que seus bens são desvinculados do balanço patrimonial da organização.
Vantagens da SLU
- Assim como no EI, é possível registrar o negócio com qualquer quantia de capital social;
- Desvinculação entre o patrimônio pessoal e o patrimônio da empresa;
- Amplo hall de atividades econômicas e possibilidade de abrir mais de um negócio como SLU.
Quero abrir uma empresa sem sócios. Qual regime tributário escolher?
Deu para perceber que cada modelo de empresa sem sócios possui diferentes características e vantagens distintas, não é mesmo?
Nesse sentido, para escolher o regime ideal para um negócio, é indispensável analisar diferentes questões – do potencial de faturamento da empresa, passando pelo tipo de atividade, até as próprias exigências específicas do FISCO.
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