LTDA: se você está pensando em abrir uma empresa e começou a estudar as possibilidades para a formalização do seu negócio, certamente, você já deve ter se deparado com essa sigla.
Mas você sabe, de fato, o que é uma LTDA e como ela funciona?
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O que é uma LTDA?
LTDA é a sigla para Sociedade Limitada, um dos enquadramentos societários mais utilizados no Brasil para quem busca abrir um negócio em conjunto com outro sócio (majoritário, minoritário ou investidor).
Na LTDA, os sócios podem ser tanto pessoas físicas ou jurídicas e sua participação na empresa (quota) é definida no contrato de formalização, o qual deve conter, dentre outros pontos:
- O nome da empresa;
- O capital da sociedade empresarial;
- Dados de endereço e dos respectivos sócios;
- Objeto social (atividades econômicas da empresa);
- Participação respectiva dos sócios;
- Foro para resolução de conflitos e prazo da sociedade.
Lembrando que esse é apenas um resumo dos elementos principais do contrato – o ideal é contar com uma assessoria especializada no momento da formalização.
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Para abrir uma LTDA é preciso ter sócios?
Não! Embora no modelo tradicional das sociedades limitadas, a composição da empresa seja formada por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas, hoje, o Brasil conta com o modelo de Sociedade Limitada Unipessoal.
As Sociedades Limitadas Unipessoais (SLUs) surgiram como forma de substituir as Eirelis (Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada), trazendo mais simplificação para quem deseja abrir uma LTDA, mas não possui ou não deseja vincular um quadro societário a empresa.
A SLU também é frequentemente utilizada como opção por empresários individuais cujas atividades não se enquadram nas listas de possibilidades do MEI e do EI.
Além disso, nesse modelo, há mais segurança para o patrimônio do empresário, uma vez que seus bens são desvinculados do balanço patrimonial da organização.
Principais características e como funciona uma Sociedade Limitada
Conforme frisado anteriormente, a Sociedade Limitada tem como principal característica a composição do capital da empresa por meio de quotas – ou seja, quanto maior a participação de um sócio nesse montante, via de regra, maior será seu poder decisório.
Mas essa delimitação ficará explícita no contrato da LTDA e é importante deixar claro que todos possuem responsabilidade limitada sobre o capital social da empresa.
Trocando em miúdos, caso haja dívidas ou mesmo ocorra a falência do negócio, na maioria dos casos, o patrimônio pessoal dos sócios estará protegido.
Na LTDA, também existe a possibilidade da designação de um administrador para o negócio, sem que, necessariamente, ele precise compor o quadro societário da empresa.
Por fim, enquanto pessoa jurídica, a LTDA também pode participar de outras empresas ou mesmo de um Fundo de Investimento em Participações (FIP).
A escolha do regime de tributação
Quanto ao regime de tributação, existem, a rigor, três possibilidades para a sociedade limitada:
- Lucro Real: O Lucro Real é o regime padrão para o auferimento do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, com o gradativo avanço de nosso sistema tributário e a entrada de novos modelos como o Simples Nacional, a rigor, o Lucro Real é utilizado por empresas com uma estrutura fiscal e econômica mais robusta, uma vez que o cálculo fiscal deve ser realizado pela própria empresa;
- Lucro Presumido: o Lucro Presumido é uma sistemática de apuração tributária em que o FISCO presume a porcentagem de lucro da empresa com base em seu faturamento. Para tanto, a Receita Federal irá aplicar uma presunção de lucro com base em seu faturamento e atividades exercidas pelas empresas. Após essa aplicação determina-se o lucro presumido e só então utilizam-se as alíquotas do IRPJ e da CSLL (34% global combinadas);
- Simples Nacional: finalmente, o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do país. Uma das vantagens oferecidas pelo regime inclui o fato de que o pagamento de impostos é bastante simplificado, sendo realizado mediante a emissão de uma única guia de arrecadação. O modelo é recomendado para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.
Os benefícios da LTDA
As sociedades Limitadas oferecem alguns benefícios interessantes para quem está pensando em abrir uma empresa. Veja os principais:
- Proteção do patrimônio dos sócios;
- Possibilidade de optar por diferentes regimes de tributação;
- Independência dos sócios para estipular entrada e saída de novos proponentes; administradores; aumento e redução de capital;
- Sem exigência de valor mínimo para o capital social;
- Responsabilidades de cada sócio definidas contratualmente.
Conclusão
Com mais de 4,6 milhões de sociedades limitadas no Brasil, a LTDA é o segundo enquadramento empresarial mais utilizado no país (atrás apenas do MEI). Para saber se esse é o modelo certo para você e qual o melhor regime de tributação para o seu negócio, você pode contar com o apoio da bwise contabilidade. Navegue em nosso site para saber mais e crescer com segurança!
