Abrir uma empresa é o principal sonho de milhões de brasileiros e esse caminho se tornou muito mais simples com a criação do MEI, um regime fiscal e figura jurídica criada no Brasil em 2008 que reduziu consideravelmente a burocracia para a formalização de microempreendimentos.
Atualmente, já existem mais de 14,8 milhões de empreendedores registrados como MEI, de acordo com dados do Ministério da Economia.
Do ponto das obrigações tributárias, o regime conta também com um processo de quitação de impostos sem burocracia: basta que o empreendedor emita um DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), cujo pagamento é realizado mensalmente e já reúne todos os impostos devidos pelo empreendedor.
O MEI, por sua vez, oferece muitos benefícios para quem deseja se formalizar, como, por exemplo:
- Direitos previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria;
- Isenção de uma série de tributos e simplificação na gestão contábil;
- Baixo custo – o valor máximo dos tributos mensais do MEI em 2022 é de R$ 66,60;
- Possibilidade de aderir ao PRONAMPE e outros programas de microcrédito;
- Descontos na compra de veículos e possibilidade de participar de licitações governamentais.
Dito isso, mesmo com toda a simplificação, é importante que o empreendedor fique atento a algumas exigências legais que, naturalmente, podem despertar dúvidas naqueles que desejam abrir um MEI.
Dentre essas questões, uma bastante comum entre os futuros empresários é se é possível ou não abrir um MEI, mesmo trabalhando de carteira assinada.
Acompanhe o novo post do nosso blog para saber mais.
Afinal de contas, posso abrir um MEI tendo registro CLT?
Sem enrolação, a resposta é sim: é possível abrir um MEI sendo funcionário registrado CLT de outra empresa.
E isso porque, atualmente, a legislação brasileira não conta com nenhum impeditivo que bloqueie um trabalhador de abrir um MEI.
No entanto, é importante que o futuro empreendedor fique atento a alguns detalhes importantes que podem, por exemplo, motivar uma demissão por justa causa da empresa na qual ele está registrado.
Pontos de atenção
- Antes de abrir um MEI, o primeiro passo que o empreendedor deve fazer é verificar se não há algum impeditivo em seu contrato de trabalho, uma vez que seu empregador atual pode, por exemplo, exigir que seus funcionários não participem de outras empresas;
- Outra questão importante é verificar se o trabalho como MEI não interfere na jornada da empresa atual e pode, de fato, ser conciliado sem prejuízo da atividade;
- Por fim, considerando regras da livre-concorrência estabelecidas na legislação brasileira, via de regra, o trabalhador não pode abrir um MEI no mesmo campo de atividade de sua empresa empregadora.
É importante frisar que essa é uma lista geral. Para uma análise mais específica do seu caso, o recomendado é que se busque o suporte de um contador ou especialista em questões de direito administrativo.
Observação: é válido também ficar ciente que, ao se registrar como MEI, o empregado registrado de uma empresa perde direito ao Seguro Desemprego, uma vez que sua atuação como microempreendedor é uma fonte de renda.
Demais exigências para se registrar como MEI
Além desses pontos, o MEI conta com algumas exigências próprias do regime, incluindo:
- O MEI não pode ter sócios, outra empresa em seu nome ou administrar/fazer parte de outra sociedade empresarial;
- O microempreendedor também não pode ser pensionista, servidor público, estrangeiro sem visto permanente ou menor de 18 anos;
- Alguns profissionais liberais como advogados, dentistas, jornalistas ou médicos também não podem ser MEIs – para a lista completa, consultar a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018;
- O MEI é desenquadrado do regime caso fure o teto de R$ 81 mil anuais de faturamento.
Ainda ficou com dúvidas? Busque suporte contábil com a bwise!
Mesmo sendo um regime simples, pouco burocrático e que oferece uma oportunidade interessante de formalização para empreendedores de todo o país, o MEI conta com algumas obrigações que precisam ser geridas com eficiência.
Dentro desse contexto, uma boa alternativa é investir no modelo de contabilidade online, que garante apoio na gestão fiscal para o MEI e suporte, inclusive, para que um profissional possa abrir um negócio. Conheça os planos da bwise pensados para a realidade financeira do microempreendedor e inicie sua jornada no mundo dos negócios com segurança!
