Criado em 2020 como uma forma de apoiar empresários no período de pandemia, o PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) disponibiliza linhas de crédito por meio dos bancos para PMEs e, desde o ano passado, permite que os microempreendedores individuais (MEI) também acessem empréstimos junto às instituições financeiras.
A expectativa é que, até 2024, cerca de R$ 14 bilhões sejam liberados aos pequenos e médios negócios do país através do programa.
Mas muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre como usufruir do PRONAMPE. Neste artigo, apresentamos as regras, vantagens e o que um MEI precisa fazer para acessar o programa.
Confiram!
Quem pode acessar um empréstimo via PRONAMPE e como solicitar?
De modo objetivo, o PRONAMPE leva em conta o faturamento da empresa para que ela possa usufruir de um empréstimo através do programa. O teto para acessá-lo é de R$ 300 milhões no exercício fiscal do ano anterior.
A solicitação e liberação do crédito se dá pelo processo tradicional de análise financeira e dos demais dados do negócio por parte da instituição bancária que irá disponibilizar o empréstimo – o qual conta com até 80% das garantias cobertas pelo Governo Federal.
Observação: a verificação do faturamento do MEI no PRONAMPE se dá por meio de análise da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
Quais as regras do PRONAMPE para um MEI?
Para que possa acessar o PRONAMPE, o MEI precisa observar algumas regras:
- O limite do empréstimo é de 30% do faturamento do ano anterior – lembrando que o teto anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil;
- Caso o crédito seja concedido, a empresa se obriga a manter todos os seus funcionários por pelo menos 60 dias após a liberação do empréstimo;
- O MEI precisará disponibilizar informações fiscais e uma série de documentos, incluindo: RG, CPF, Comprovante de Residência, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), Certidões Negativas de Débito Federais, Estaduais e Municipais;
- O MEI precisará comprovar que não possui débitos junto ao FISCO ou restrições nos birôs de crédito;
- Certidões de quitação eleitoral.
Vantagens do PRONAMPE
O PRONAMPE possui uma série de benefícios interessantes para as empresas que precisam de capital para financiar processos do negócio, como a contratação de um colaborador, investimentos em tecnologia e oxigenação do fluxo de caixa.
No tocante às vantagens específicas do programa, é válido também citar:
- Parcelamento amplo de até 72 meses;
- Cobertura do Governo Federal de boa parte das garantias para a liberação do empréstimo;
- Prazo de 11 meses para começar a pagar o empréstimo;
- Taxa de juros, via de regra, mais baixa do que a média das linhas tradicionais de empréstimo (no PRONAMPE, é considerada a taxa da Selic + 6%);
- Não há custos adicionais para a contratação do empréstimo;
- Não é necessário apresentar garantias de maior valor, como imóveis ou veículos do negócio.
Planejamento financeiro para MEIs e pequenas empresas
Apesar de seus evidentes benefícios, para que o MEI possa contar com o PRONAMPE como um caminho para a concretização de objetivos ou reequilíbrio das contas do seu negócio, é fundamental que o empreendedor se planeje, de modo que o passivo não vire uma dor de cabeça para o futuro.
Na bwise contabilidade, oferecemos serviços de consultoria, planejamento estratégico e financeiro para empresas de todos os portes, incluindo empreendedores do MEI que desejam dar um passo assertivo para o crescimento de seus negócios por meio de processos como a tomada de crédito via PRONAMPE. Conte conosco!
