Dentre os avanços que contribuíram para a modernização de nosso ambiente de negócios ao longo dos últimos anos, sem dúvidas, o Simples Nacional foi um dos pontos mais importantes no sentido de facilitar o processo de formalização, arrecadação e pagamento de impostos das empresas do país.
Instituído por meio da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o regime traz uma série de benefícios para as MPEs brasileiras.
Além disso, segundo dados divulgados pelo Sebrae, em todo o território nacional, existem cerca de 19 milhões de pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional.
O impressionante número corresponde a nada menos que 99% de todos os negócios ativos no país.
Dito isso, uma dúvida comum dos novos empreendedores, diz respeito a quais são os impostos pagos no Simples Nacional.
No presente artigo, você poderá conferir uma lista detalhada com todos eles, além dos benefícios de fazer parte desse regime.
Confiram!
O que é o Simples Nacional?
Mas antes, é importante definirmos conceitualmente, do que se trata o Simples Nacional.
De acordo com o próprio Portal de Serviços do regime, o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do país.
Dentre suas particularidades, merece destaque o fato de que o pagamento dos impostos do Simples é realizado mediante a emissão de uma única guia de arrecadação.
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), é emitido mensalmente e nele estão contidos todos os impostos que devem ser pagos pelo dono de uma pequena ou microempresa.
Vale observar também que o Simples abrange tributos de todos os entes federados nacionais (estados, municípios e União), sendo administrado pelo Comitê Gestor do regime.
Que empresas podem se enquadrar no Simples Nacional?
Basicamente, o Simples Nacional abarca dois tipos de empresas. São elas:
- As microempresas (MEs) com receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil;
- As empresas de pequeno porte (EPPs), com receita bruta superior a R$ 360 mil e teto máximo de R$ 4,8 milhões.
Além disso, o Simples Nacional possui algumas restrições importantes, que incluem, por exemplo:
- A empresa não pode ter pessoas jurídicas como sócios do negócio;
- Caso a empresa tenha sócios (sempre PFs), eles não podem ter outros negócios que, somadas as receitas, ultrapassem o teto de R$ 4,8 milhões do Simples;
- A empresa não pode ter débitos em aberto com o Fisco;
- Também não é possível possuir filiais no exterior;
Finalmente, a empresa precisa ter natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) ou empresário individual.
Quais os impostos pagos no Simples Nacional?
Como vimos, assim como no MEI – que faz parte do Simples Nacional, mas, como abordamos neste artigo, possui regras específicas – o pagamento dos impostos do regime é realizado via DAS.
Entretanto, ao contrário dos empreendedores individuais, os custos do Simples não são fixos e precisam ser calculados mensalmente no Portal de Serviços do regime.
Basicamente, os impostos mensurados nesse cálculo – cujo custo varia de acordo com a faixa de faturamento da empresa – são os seguintes:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);
Embora a apuração do regime seja realizada mensalmente, é importante considerar que a base do cálculo considera o faturamento bruto da empresa nos últimos doze meses.
Quanto às alíquotas, elas podem variar entre 4% (para empresas com receita de até 180 mil anuais) até 19% (para empresas com faturamento entre 3,6 milhões e 4,8 milhões).
Além disso, os empresários precisam considerar também as tabelas do Simples Nacional, que distribuem a porcentagem e os tipos de tributos para cada empresa de acordo com seu segmento.
Todas elas estão disponíveis em anexos da Lei Complementar nº 123/06.
Principais benefícios do Simples Nacional para as empresas
Logo abaixo, nós separamos 5 benefícios e diferenciais importantes do Simples Nacional em relação a outros regimes mais complexos.
Simplificação
Como foi possível perceber, o Simples Nacional é um regime extremamente ágil e desburocratizado.
Além de realizar o pagamento em uma única guia, o empreendedor conta com um portal próprio para a emissão do DAS.
O processo de cadastramento no Simples também é de fácil adesão. No entanto, o empreendedor precisará considerar três pontos:
- O empreendedor já precisará ter solicitado CNPJ e inscrição estadual;
- Para empresas em início de atividade, o prazo para solicitação do Simples é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 60 dias da inscrição do CNPJ;
- Para empresas já ativas, o processo de enquadramento só pode ser realizado no mês de janeiro.
Redução de custos
Os custos do Simples Nacional também são bastante reduzidos quando comparados com regimes de empresas de maior porte, como no caso do Lucro Real ou Presumido.
Um estudo do Sebrae apontou que, em média, MEs (primeira fase do enquadramento no Simples Nacional) é de R$ 260,00 mensais, a depender da faixa de faturamento e segmento da empresa.
Menos encargos trabalhistas
As empresas do Simples Nacional também têm a vantagem de não precisar arcar com uma série de custos fiscais de ordem trabalhista, como INSS patronal, seguro de acidente de trabalho (SAT), dentre outros.
Tal ponto favorece o ambiente econômico brasileiro e, não por acaso, cerca de 72% dos empregos do país são gerados por negócios de pequeno porte, de acordo com pesquisa recente.
Possibilidade de optar por uma contabilidade digitalizada
Por ser um regime de teor bem menos complexo, o empreendedor pode garantir a segurança fiscal do negócio através de modelos de contabilidade digitalizada.
Aqui na bwise, por exemplo, empreendedores do Simples Nacional contam com planos acessíveis para emitir suas guias de imposto, IRPJ, esclarecimento de dúvidas e suporte contínuo, sem a necessidade de que o empreendedor precise investir numa equipe de contabilidade interna e aumente os custos do seu negócio.
Para saber mais, entre em contato conosco!
Conclusão
Nesse artigo, você pode conferir os principais pontos e impostos pagos pelo Simples Nacional. Esperamos que tenham apreciado a leitura e até a próxima!
