A reforma tributária é uma das principais pautas do mercado. Aprovada na Câmara dos Deputados no último mês de julho, a proposta deve ser votada no Senado até outubro de 2023 e trará mudanças significativas no âmbito fiscal para a realidade da maioria dos negócios do país. Mas e as pequenas empresas, como elas serão afetadas? Há benefícios na reforma para as PMEs?
Para responder a essas perguntas, a bwise preparou um novo artigo com os aspectos gerais da reforma tributária e de que modo ela poderá influenciar o dia a dia das pequenas empresas do Brasil.
Boa leitura!
Principais aspectos da reforma tributária
O debate em torno de uma reforma tributária ampla e estrutural está presente no país já há algumas décadas.
Justamente por isso, o primeiro passo da aprovação do texto da PEC 45/19 – que fundamenta a reforma tributária – foi considerado um marco histórico.
Veja quais são os pontos principais do projeto que agora está sendo analisado pelo Senado Federal:
- A maior parte dos tributos do país serão unificados a partir da sistemática do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado);
- Nessa unificação haverá uma divisão entre os impostos federais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – eles deixam de existir no sistema tributário brasileiro e serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) –, e os impostos estaduais e municipais do ICMS e ISS, que também serão eliminados para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
- A arrecadação do IBS ocorrerá no local de consumo do produto ou serviço (ao contrário do modelo atual, em que a arrecadação se dá na origem);
- Haverá a criação do Imposto Seletivo (IS) para produtos como cigarros, bebidas e itens que afetam a saúde ou o meio ambiente;
- A definição das alíquotas será realizada por meio de Lei Complementar;
- Haverá possibilidades de isenção para alguns setores, além de cashback – cujos mecanismos também estão em fase de definição – para populações de menor poder aquisitivo.
Reforma tributária e pequenas empresas: pontos importantes
Certo, mas e em relação às pequenas empresas? Como elas serão afetadas pela Reforma Tributária.
Primeiramente, é importante deixar claro que os negócios optantes pelo Simples Nacional e que se enquadram na categoria de pequeno porte (com teto de faturamento de até R$ 4,8 milhões), poderão continuar usufruindo dos benefícios do regime e, via de regra, não terão seu dia a dia muito alterado, apesar da mudança na nomenclatura dos tributos.
No entanto, há algumas questões (e eventuais benefícios) que devem ser considerados:
Redução no número de impostos
Com a redução expressiva no número de impostos do país, as organizações como um todo terão um maior nível de simplificação para a sua contabilidade.
E, apesar das pequenas empresas do Simples já contarem com uma guia única para o cálculo, recolhimento e pagamento de impostos, poderá haver também uma redução de custos fiscais, há depender das mudanças de alíquotas propostas pela reforma tributária.
Aproveitamento de créditos tributários
Abre-se também espaço para que empresas do Simples Nacional passem a fazer o aproveitamento de créditos tributários – opção hoje indisponível dentro do regime, uma vez que o Simples já conta com percentuais reduzidos de alíquota.
Possibilidade de optar pelo IVA
No entanto, para usufruir dos créditos tributários, as empresas do Simples Nacional terão de aderir ao IVA.
A escolha não é obrigatória, mas pode ser vantajosa a depender da posição da empresa na cadeia de negócios do país.
Organizações que fornecem ou adquirem muitos insumos, por exemplo, podem ter benefícios com a sistemática de créditos tributários do IVA; já para as fornecedoras de serviços, via de regra, se manter do modelo do Simples Nacional poderá ser mais positivo.
Suporte contábil para avaliar as melhores opções de tributação para o seu negócio
No entanto, a análise sobre qual a melhor sistemática para a apuração de impostos de sua empresa varia de caso a caso e, dentro desse contexto, o ideal é contar com o suporte de uma assessoria contábil especializada.
Nesse sentido, é importante observar que, a partir dos modelos de contabilidade online, o planejamento tributário, hoje, é também acessível para as pequenas empresas – inclusive para que possam mensurar se vale a pena (ou não) aderir ao IVA proposto pela reforma tributária. Conte com a bwise para esse suporte estratégico e cresça com segurança!
