O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) surge como uma das maiores mudanças no cenário tributário brasileiro conforme avança a Reforma Tributária. Mas como essa novidade impacta as empresas do Simples Nacional?
Antes de abordar os impactos desse imposto, é preciso ter uma boa compreensão do novo cenário e entender como funciona o IVA.
Esta tributação incide sobre o valor adicionado a um produto ou serviço em cada etapa de sua produção e distribuição, desde a matéria-prima até chegar ao consumidor final.
Trata-se, portanto, de um imposto que incide apenas sobre o que é agregado em cada estágio da cadeia produtiva, substituindo diversos tributos federais, estaduais e municipais.
Nesse sentido, o IVA visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, promovendo uma maior eficiência e transparência na arrecadação de impostos.
Para as micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado criado para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, a implementação do IVA traz novas perspectivas e desafios.
Neste artigo, analisaremos os benefícios e desafios da adesão ao IVA para as empresas do Simples Nacional para sanar todas as suas dúvidas. Boa leitura!
Vantagens do IVA para o Simples Nacional
Simplificação do sistema tributário
Uma das principais vantagens do IVA para empresas do Simples Nacional é a simplificação do sistema tributário.
Ele unifica diversos impostos em uma única contribuição, o que pode reduzir a complexidade na apuração e pagamento dos tributos.
Isso representa uma oportunidade para as empresas do Simples Nacional, que já se beneficiam de um regime simplificado, tornarem sua gestão fiscal ainda mais eficiente.
Evita a tributação em cascata
O IVA permite que as empresas do Simples Nacional que optarem por ele aproveitem o sistema de créditos tributários.
Isso significa que os impostos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva podem ser deduzidos, evitando a chamada “tributação em cascata” − o efeito cumulativo de impostos sobre impostos.
Essa possibilidade gera economia para as empresas, especialmente aquelas que atuam como fornecedoras intermediárias e vendem para outras empresas.
Maior competitividade no mercado
Adotar o IVA pode tornar as empresas do Simples Nacional mais competitivas, especialmente no mercado B2B.
Empresas que geram créditos tributários se tornam mais atrativas para outras companhias que, ao adquirir seus produtos ou serviços, podem descontar os impostos pagos anteriormente.
Isso pode resultar em um aumento nas vendas e na retenção de clientes, pois as empresas preferem negociar com fornecedores que oferecem a possibilidade de gerar créditos fiscais.
Quais as desvantagens?
Irretratabilidade da opção pelo IVA
Uma desvantagem significativa para as empresas do Simples Nacional é a irretratabilidade da opção pelo IVA.
Uma vez que a empresa opta por aderir ao IVA, essa escolha é irreversível para todo o ano-calendário, o que pode limitar a flexibilidade da empresa em se ajustar a mudanças de mercado ou a novas condições fiscais.
Esse fator exige que as empresas avaliem cuidadosamente se o IVA é realmente vantajoso antes de optar por ele.
Impacto para empresas B2C
Para empresas do Simples Nacional que têm como público-alvo o consumidor final, o IVA pode não ser tão vantajoso.
Como o IVA é mais benéfico para empresas que geram e aproveitam créditos tributários, aquelas que vendem diretamente ao consumidor final podem não ter o mesmo benefício.
Nesses casos, manter-se exclusivamente no regime do Simples Nacional pode ser mais vantajoso, uma vez que a simplificação já oferecida por esse regime pode compensar a ausência dos créditos fiscais do IVA.
Alíquota alta
Caso seja confirmada, a alíquota do IVA Brasileiro será de 26,5%. Isso colocará o imposto entre as cargas fiscais mais altas do mundo, potencialmente comprometendo a competitividade das empresas.
Conclusão
A implementação do IVA no Brasil traz tanto oportunidades quanto desafios para as empresas do Simples Nacional.
Por isso, é fundamental que as vantagens e desvantagens sejam avaliadas levando em consideração as particularidades de cada negócio antes da adesão ao novo imposto.
Diante desse cenário, é imprescindível contar com o suporte de uma contabilidade competente para avaliar se a adesão ao IVA é realmente vantajosa.
Nesse sentido, a contabilidade digital pode ser uma importante aliada nesse processo, ajudando a garantir que a empresa faça a escolha certa e aproveite ao máximo os benefícios fiscais.
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