O Lucro Real e o Lucro Presumido são dois dos principais regimes fiscais do país utilizados por médias e grandes empresas.
Além disso, eles exercem um papel decisivo para a arrecadação tributária do Tesouro Nacional, uma vez que, segundo estudo recente da RFB, só no âmbito do IRPJ, as empresas optantes por um dos regimes pagaram, no total, mais de 284 bilhões sobre o imposto.
Mas, a grande pergunta é: qual deles é melhor para um negócio? Para te auxiliar nessa resposta, preparamos um post exclusivo com os principais detalhes do Lucro Real e do Lucro Presumido.
Confiram!
O que é o Lucro Real?
O regime do Lucro Real é um dos mais tradicionais do ambiente de negócios brasileiro.
Nele, o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro real da empresa, ou seja, receitas menos despesas.
Ele costuma ser um regime muito vantajoso para empresas que operam com margem mínima de lucro abaixo de 32%.
No entanto, é importante observar que as empresas que optam por esse modelo de tributação devem apresentar à Secretaria da Receita Federal os registros de seu sistema contábil e financeiro.
Nesse sentido, a necessidade de uma operação de contabilidade eficiente é mandatória para o sucesso das organizações que fazem parte desse regime.
Afinal de contas, além da apuração de seu lucro contábil, a empresa deve acompanhar continuamente a legislação fiscal do país, além de apresentar registros e contar com uma série de obrigações acessórias dentro de seu relacionamento com o FISCO.
A boa notícia é que hoje, há modelos de contabilidade digital que, além de reduzir os custos com a gestão fiscal das empresas do Lucro Real, garante a segurança de seus processos, sem que as lideranças do negócio precisem se desviar do core business da organização.
Vantagens e desvantagens do Lucro Real
No campo das vantagens do Lucro Real, é válido destacar:
- A tributação justa de impostos, já que a cobrança é feita em cima dos valores reais que a empresa apura dentro de um determinado período;
- O Lucro Real possibilita que o empreendedor tome créditos do PIS e da COFINS. Assim, se a empresa passa por algum período de instabilidade ou prejuízo, pode optar por recolher créditos de PIS e CONFINS e reforçar, por exemplo, seu fluxo de caixa;
- Possibilidade de escolha entre a apuração mensal, trimestral ou anual, algo que dá mais liberdade para o planejamento tributário da empresa;
- Opção interessante para negócios que já contam com uma estrutura mais robusta e tem uma margem de lucro menor que as margens do Lucro Presumido.
Em relação às desvantagens, por sua vez, o Lucro Real apresenta alguns desafios que incluem:
- Maior complexidade na apuração tributária e necessidade de um acompanhamento contínuo das mudanças fiscais do país;
- Maior volume de obrigações acessórias e consequente exigência de atenção redobrada no preenchimento de documentos e escriturações, de modo que as empresas evitem problemas com o Fisco;
- Carga tributária elevada – via de regra, as empresas do Lucro Real estão entre os negócios que mais pagam impostos no país;
- Maior rigor fiscalizatório por parte da Receita Federal.
O que é o Lucro Presumido?
Como indicado pelo próprio nome do regime, o Lucro Presumido é uma sistemática de apuração tributária em que o FISCO presume a porcentagem de lucro da empresa com base em seu faturamento.
Desse modo, o cálculo e recolhimento dos impostos é mais simplificado na comparação com o Lucro Real – regime no qual as empresas devem auferir, por conta própria, seu lucro contábil.
Para tanto, a Receita Federal irá aplicar uma presunção de lucro com base em seu faturamento e nas atividades exercidas pela empresa.
Após o cálculo, determina-se o lucro presumido e só então utilizam-se as alíquotas do IRPJ e da CSLL (34% global combinadas).
Apesar do menor grau de complexidade, o suporte contábil especializado continua sendo essencial, haja vista que será preciso considerar, por exemplo, em que situações o Lucro Presumido vale, de fato, a pena para um negócio.
Vantagens e desvantagens do Lucro Presumido
Dentre as vantagens do Lucro Presumido, podemos citar:
- Cálculo mais simplificado, sem necessidade de apuração de lucro líquido e com porcentagem de alíquota pré-definida pelo FISCO;
- No comparativo com o Lucro Real, as alíquotas de PIS e COFINS são mais vantajosas;
- Mesmo que o lucro ultrapasse o percentual de presunção da Receita, o pagamento de impostos será realizado com base no valor pré-definido;
- Menor quantidade de obrigações acessórias.
Já no campo das desvantagens, é importante se atentar para os seguintes pontos:
- Quando o lucro é menor que a presunção da Receita, a empresa continuará pagando os valores pré-definidos pelo FISCO;
- Diferentemente do Lucro Real, mesmo em caso de prejuízo, a companhia continuará pagando IRPJ e CSLL;
- Não há a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários para a dedução do PIS e da COFINS;
- Depende de uma análise mais acurada do fluxo e das projeções financeiras da organização.
Lucro real ou presumido: qual o regime ideal para minha empresa?
A resposta mais correta para essa pergunta é: depende!
Embora o Lucro Presumido ofereça, por exemplo, alíquotas mais interessantes e um modelo simplificado, sua escolha depende de um entendimento claro dos fluxos e projeções financeiras do negócio.
Já o Lucro Real, ainda que mais complexo, pode ser mais atrativo para organizações cujas margens de lucro são menores que as presunções da Receita – segundo as bases do Lucro Presumido.
Assim, o ideal é que a empresa conte com suporte especializado de contadores com expertise para orientar as lideranças acerca dos melhores caminhos para o crescimento de seus negócios.
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