A escolha de um regime tributário é determinante para a administração de um negócio no mercado brasileiro. Isso acontece porque o enquadramento será o responsável por determinar como a empresa pagará os seus impostos, com base nas regras de nosso sistema fiscal. Atualmente, no Brasil, os três principais regimes são: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Nesse post você vai conhecer um pouco mais sobre o regime do Lucro Real. Segundo estudo recente, existem, hoje, 3,4 milhões de empresas registradas nesse regime no Brasil.
Esse número é constituído, em sua maioria, por médias e grandes empresas que, por sua vez, contam também com algumas necessidades de gestão fiscal mais complexas que as empresas do Simples Nacional, por exemplo.
Fique conosco e conheça as principais características do Lucro Real, incluindo suas principais vantagens e como aderir à modalidade.
Boa leitura!
O que é o Lucro Real?
O regime do Lucro Real é um dos mais tradicionais do mercado brasileiro. Nele, o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro real da empresa, ou seja, receitas menos despesas.
Costuma ser um regime muito vantajoso para empresas que operam com margem mínima de lucro abaixo de 32% – maior percentual do enquadramento de Lucro Presumido. Além disso, empresas que optam por esse modelo de tributação devem apresentar à Secretaria da Receita Federal os registros de seu sistema contábil e financeiro.
Nesse sentido, a necessidade de uma operação de contabilidade eficiente – interna ou externa – é mandatória para o sucesso das companhias que fazem parte desse regime.
Afinal de contas, além da apuração de seu lucro contábil, a empresa deve acompanhar continuamente a legislação fiscal do país, além de apresentar registros e contar com uma série de obrigações acessórias dentro de seu relacionamento com o FISCO.
Como sei se a minha empresa deve optar pelo regime?
Toda empresa que fature acima de 78 milhões deve adotar o Lucro Real.
Além disso, as empresas que se enquadrarem nas características abaixo também devem apurar seus impostos de acordo com o sistemática de cálculo do Lucro Real:
- Empresas que obtiveram lucros, rendimentos ou ganhos de capital no exterior;
- Empresas do segmento financeiro;
- Empresas do segmento de factoring;
- Que usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;
- Que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal do imposto de renda, determinado sobre a base de cálculo estimada.
Quais são os impostos do Lucro Real?
De acordo com um ranking da OCDE, o Brasil é um dos países que paga mais impostos em toda a América Latina – perdendo somente para Cuba.
Por isso, é muito importante que os empreendedores estejam atentos às obrigações fiscais antes de formalizarem sua empresa. No caso do Lucro Real, os principais impostos são:
- IRPJ: O Imposto de Renda do Lucro Real tem um índice básico igual ao do Lucro Presumido: de 15% + adicional de 10% para lucros superiores a R$ 20 mil/mês;
- CSLL: A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do Lucro Real é de 9% em cima de qualquer faixa auferida de lucro durante o período da apuração;
- PIS: 1,65% (não-cumulativo);
- COFINS: 7,60% (não-cumulativo).
Principais vantagens do Lucro Real e quando vale a pena optar?
A maior vantagem desse regime está na tributação justa de impostos. Como essa cobrança é feita em cima dos valores reais que a empresa apresenta em um determinado período, o valor do imposto acaba sendo mais real e próximo à realidade do empreendimento.
Além disso, o Lucro Real possibilita que o empreendedor tome créditos de PIS e CONFINS. Assim, se a empresa passa por algum período de instabilidade ou prejuízo, pode optar por recolher créditos de PIS e CONFINS e reforçar, por exemplo, seu fluxo de caixa.
Por fim, algo que se destaca é a opção de a empresa poder escolher entre apuração mensal, trimestral ou anual, algo que dá mais liberdade para o planejamento tributário da instituição.
Assim, basicamente, se sua companhia já conta com uma estrutura robusta e tem uma margem de lucro menor que as margens do Lucro Presumido, o Lucro Real pode ser uma ótima opção.
A importância da contabilidade para as empresas do Lucro Real
Neste post, conhecemos um pouco sobre as principais características do regime Lucro Real e vimos como é importante manter o gerenciamento tributário e a contabilidade do negócio em dia.
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