A população brasileira vem se destacando no mundo por seu forte espírito empreendedor. Segundo a pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor) de 2022, o país possui 93 milhões de pessoas envolvidas com o empreendedorismo, muito graças ao MEI. Mas, em um contexto repleto de desafios, resta a questão: é possível formalizar um negócio mesmo estando com restrição no CPF (nome sujo?
Neste artigo vamos explorar essa questão e destacar as possibilidades e limitações para quem deseja formalizar sua situação como MEI (Microempreendedor Individual) mesmo enfrentando dificuldades financeiras.
Continue a leitura e sane todas as suas dúvidas!
O que é o MEI?
Primeiramente, devemos entender que a categoria MEI foi criada, por meio da Lei Complementar nº 128/2008, para se tornar um caminho facilitado para milhões de trabalhadores brasileiros que atuam de maneira informal.
Essa modalidade proporciona uma série de benefícios, como a emissão de notas fiscais e acesso a direitos previdenciários como a aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade.
Para se enquadrar como MEI, é necessário faturar até R$ 81 mil por ano e exercer uma das atividades da lista de ocupações permitidas para o programa.
Em termos de tributação, este regime oferece um modelo simplificado para quitar as obrigações com o Fisco. O MEI deve realizar mensalmente o pagamento de um DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que já reúne todos os impostos devidos pelo empreendedor.
É possível ser MEI com o nome sujo?
A restrição no CPF pode ser um ponto desencorajador para muitos empreendedores que desejam formalizar seus negócios, mas a boa notícia é que, sim, é possível abrir CNPJ como MEI mesmo com o nome sujo.
Isso se dá devido a distinção entre pessoa física e jurídica. O CNPJ do microempreendedor individual fica vinculado ao CPF do representante, mas as dívidas contraídas pela pessoa física ficam atreladas ao CPF e não há qualquer vinculação ao CNPJ da empresa.
Além disso, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC nº 123/2006) não exige que o responsável pelo MEI tenha um bom histórico de crédito. Porém, a restrição no CPF pode trazer dificuldades no processo de formalização, especialmente no acesso a linhas de crédito e financiamentos.
Quais são as restrições para aderir ao MEI?
É necessário se atentar, entretanto, ao status e regularização do CPF junto à Receita Federal antes de dar entrada na abertura de um negócio. Há alterações em dados do documento que podem causar restrições, como a mudança de nome, estado civil ou nome dos pais.
Além do mais, a falta de declaração do imposto de renda, dados cadastrados incorretamente ou a suspensão do título de eleitor também pode impedir a abertura do CNPJ.
Outro ponto relevante é que atividades econômicas específicas também podem estar sujeitas a restrições ou incompatibilidades com o MEI, exigindo que o empreendedor busque outros regimes de tributação mais adequados.
Ademais, é importante lembrar que o MEI é destinado a empreendedores individuais, o que significa que não é possível contratar funcionários, exceto pelo sistema de contratação de um único empregado que deve receber salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
Essas são algumas das principais restrições que os interessados em aderir à modalidade MEI devem considerar antes de formalizar o seu negócio.
Como limpar o nome e melhorar o acesso a crédito
Uma vez que não há impedimentos para o empreendedor com o nome sujo formalizar seu negócio como MEI, é possível se valer dos ganhos da empresa para regularizar a situação.
Nesse sentido, o empreendedor pode criar um plano estratégico para pagamento dos débitos, identificando as dívidas prioritárias e estabelecendo um cronograma realista para quitá-las.
Seguir esse planejamento, fortalecerá a saúde financeira do seu negócio, garantindo uma gestão mais sólida de suas finanças pessoais.
Nesse contexto, é importante frisar que, para melhorar a gestão financeira como MEI, é essencial organizar suas finanças pessoais separadamente das finanças do negócio. Isso proporciona um controle mais eficaz do fluxo de caixa, permitindo uma visão clara das receitas e despesas de cada área.
Dessa forma, é necessário estabelecer metas financeiras claras − especialmente relacionadas ao pagamento de dívidas – e determinar quanto do lucro do negócio pode ser direcionado para esse fim. Com um bom planejamento é possível quitar os débitos de maneira mais eficiente.
Suporte contábil digital para a gestão do MEI
Gerir com aptidão as finanças pessoais e empresariais de forma eficiente é um desafio para os microempreendedores individuais, mas é uma etapa essencial para a saúde da empresa.
Por isso, contar com suporte especializado é uma via facilitadora que otimiza o processo de abertura do CNPJ, a entrega de obrigações fiscais, a estruturação de balanços contábeis e projeções financeiras para fundamentar estratégias sólidas para o negócio.
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