O Brasil conta com diferentes regimes tributários e a escolha do modelo de apuração de impostos e de obrigações fiscais que irão incidir sobre um negócio é um passo crucial para o sucesso de qualquer empresa.
Afinal de contas, a escolha impacta diretamente na carga tributária e, consequentemente, no fluxo de caixa e na potencial competitividade do negócio.
No Brasil, os principais regimes tributários são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Tem dúvidas sobre como funciona cada um deles?
Confira nosso novo artigo e veja os principais pontos que sua empresa deve considerar na hora de optar por algum dos regimes tributários ou mesmo se não é vantajoso fazer uma migração, de modo a reduzir seus custos fiscais.
Boa leitura!
O que levar em conta na escolha do regime tributário
São diferentes pontos que precisam ser analisados para a definição assertiva do melhor modelo entre os regimes tributários disponíveis no país.
Dentre eles, não deixe de considerar:
1. Faturamento Anual: O valor da receita bruta anual da empresa é um dos fatores determinantes para a escolha do regime. Afinal de contas, sistemáticas como o Simples Nacional possuem um teto de faturamento que, se não cumprido, pode acarretar na exclusão do regime.
2. Margem de Lucro: Empresas com margens de lucro mais altas ou mais enxutas podem se beneficiar das diferenciações e incentivos fiscais ainda em vigência, a depender do regime escolhido.
3. Atividade da Empresa: Algumas atividades não podem optar pelo Simples Nacional devido a restrições legais. É importante verificar a lista de exceções antes de decidir.
4. Custos Operacionais e Despesas: Empresas com altos custos e despesas operacionais podem se beneficiar do Lucro Real, que permite deduções para cálculo de impostos.
5. Complexidade da Contabilidade: O Simples Nacional é conhecido por simplificar a apuração e o pagamento de impostos, sendo uma boa opção para pequenas empresas. Por outro lado, o Lucro Real e o Lucro Presumido exigem mais estrutura contábil e relatórios detalhados.
Os principais regimes tributários do brasil
Confira, a seguir, um resumo sobre os principais regimes tributários em vigência no país:
Simples Nacional
De acordo com o próprio Portal de Serviços do regime, o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do país.
Dentre suas particularidades, merece destaque o fato de que o pagamento dos impostos do Simples é realizado mediante a emissão de uma única guia de arrecadação.
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), é emitido mensalmente e nele estão contidos todos os impostos que devem ser pagos pelo dono de uma pequena ou microempresa.
Vale observar também que o Simples abrange tributos de todos os entes federados nacionais (estados, municípios e União), sendo administrado pelo Comitê Gestor do regime.
É importante salientar ainda que o Simples Nacional abarca, basicamente, dois tipos de empresas. São elas:
- As microempresas (MEs) com receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil;
- As empresas de pequeno porte (EPPs), com receita bruta superior a R$ 360 mil e teto máximo de R$ 4,8 milhões.
Além disso, o Simples Nacional possui algumas restrições importantes, que incluem, por exemplo:
- A empresa não pode ter pessoas jurídicas como sócios do negócio;
- Caso a empresa tenha sócios (sempre PFs), eles não podem ter outros negócios que, somadas as receitas, ultrapassem o teto de R$ 4,8 milhões do Simples;
- A empresa não pode ter débitos em aberto com o Fisco;
- Também não é possível possuir filiais no exterior.
Finalmente, a empresa precisa ter natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) ou empresário individual.
Lucro Presumido
Como indicado pelo próprio nome do regime, o Lucro Presumido é uma sistemática de apuração tributária em que o FISCO presume a porcentagem de lucro da empresa com base em seu faturamento.
Desse modo, o cálculo e recolhimento dos impostos é mais simplificado na comparação com o Lucro Real – regime no qual as empresas devem auferir, por conta própria, seu lucro contábil.
Para tanto, a Receita Federal irá aplicar uma presunção de lucro com base em seu faturamento e nas atividades exercidas pela empresa.
Após o cálculo, determina-se o lucro presumido e só então utilizam-se as alíquotas do IRPJ e da CSLL (34% global combinadas).
Apesar do menor grau de complexidade, o suporte contábil especializado continua sendo essencial, haja vista que será preciso considerar, por exemplo, em que situações o Lucro Presumido vale, de fato, a pena para um negócio.
Lucro Real
O regime do Lucro Real é um dos mais tradicionais do ambiente de negócios brasileiro.
Nele, o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito com base no lucro real da empresa, ou seja, receitas menos despesas.
Ele costuma ser um regime muito vantajoso para empresas que operam com margem mínima de lucro abaixo de 32%.
No entanto, é importante observar que as empresas que optam por esse modelo de tributação devem apresentar à Secretaria da Receita Federal os registros de seu sistema contábil e financeiro.
Nesse sentido, a necessidade de uma operação de contabilidade eficiente é mandatória para o sucesso das organizações que fazem parte desse regime.
Afinal de contas, além da apuração de seu lucro contábil, a empresa deve acompanhar continuamente a legislação fiscal do país, além de apresentar registros e contar com uma série de obrigações acessórias dentro de seu relacionamento com o FISCO.
A boa notícia é que hoje, há modelos de contabilidade digital que, além de reduzir os custos com a gestão fiscal das empresas do Lucro Real, garante a segurança de seus processos, sem que as lideranças do negócio precisem se desviar do core business da organização.
Conclusão
Como é possível observar, os regimes tributários do país são muito distintos e a escolha da melhor opção para o seu negócio deve ser feita com base em uma análise detalhada do faturamento, margens de lucro e estrutura de despesas da empresa.
Contar com suporte especializado nessa jornada é essencial, sobretudo considerando o contexto atual de implementação da Reforma Tributária.
Conte com os serviços disruptivos da bwise nessa jornada e bons negócios!
