O projeto de reforma tributária trouxe novidades significativas para as pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional e para os microempreendedores individuais (MEIs).
Uma das principais mudanças é a possibilidade de escolher entre o regime atual do Simples Nacional e o novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Serviços (IBS).
O Simples Nacional oferece vantagens competitivas e reúne diversos tributos em um único pagamento, simplificando a vida dos empreendedores e fomentando o crescimento dos pequenos negócios.
Por outro lado, o IVA representa uma mudança importante na arrecadação de impostos, permitindo a dedução dos créditos pagos nas aquisições e reduzindo a carga tributária.
Mas, afinal, como é a tributação pelo IVA e como as empresas do Simples Nacional podem aderir ao novo imposto? Continue a leitura e saiba tudo sobre o assunto.
Simples Nacional e IVA: como funciona?
O IVA é um tributo que incide sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. Ele substitui diversos impostos atuais por uma tributação mais simples, que engloba a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Com a não cumulatividade, o IVA evita a “tributação em cascata”, permitindo que as empresas deduzam os impostos pagos nas etapas anteriores da produção.
Nesse sentido, há a redução da carga tributária e a simplificação do processo de tributação, resultando em maior competitividade para as empresas.
A adesão ao IVA é opcional para empresas que operam sob o regime do Simples Nacional, oferecendo uma nova oportunidade para otimizar a gestão tributária.
Assim, é possível se beneficiar do sistema de créditos que deduz impostos pagos nas aquisições, resultando em uma economia significativa no longo prazo.
Além disso, a adesão ao IVA pode ser especialmente vantajosa para empresas que atuam no modelo B2B (business to business), pois possibilita o abatimento dos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, diminuindo o custo final do produto ou serviço.
No entanto, é importante lembrar que a opção pelo IVA é irretratável para o ano-calendário, o que exige uma análise criteriosa antes de tomar essa decisão.
O que muda para as empresas do Simples Nacional?
Para os negócios que decidirem aderir ao IVA, as mudanças podem ser significativas.
O processo de adesão envolve alguns passos importantes, começando pela escolha da apuração e recolhimento da CBS e IBS, os dois tributos centrais no novo sistema.
É importante frisar que as empresas que optarem pelo IVA continuarão a utilizar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o recolhimento dos impostos, mas poderão aproveitar o sistema de créditos oferecido pelo novo modelo.
Apesar de trazer uma carga tributária menor e, consequentemente, gerar maior competitividade para as empresas, a opção pelo IVA traz consigo algumas responsabilidades adicionais:
- Ao optar pelo novo modelo, as empresas ficam sujeitas a todas as regras de incidência do IVA, incluindo alíquotas aplicáveis aos regimes diferenciados e específicos.
- A adesão será tomada pelo prazo previsto à opção pelo Simples Nacional. Uma vez feita a escolha, não pode ser alterada ao longo do ano.
Ainda assim, para as empresas que buscam maximizar seus benefícios fiscais e simplificar a gestão tributária, a adesão ao IVA pode ser uma escolha estratégica.
Planejamento e orientação especializada são essenciais
Como mencionado, a adesão ao IVA pode trazer excelentes benefícios para as empresas do Simples Nacional, mas é fundamental fazer uma análise minuciosa do negócio para avaliar qual o modelo mais vantajoso.
Para isso, contar com a orientação de um profissional contábil especializado é essencial para uma escolha assertiva e garante que o processo de adesão seja realizado corretamente.
Nesse sentido, a contabilidade digital da bwise pode ser uma aliada poderosa nesse processo, oferecendo consultoria contábil e fiscal especializada para apoiar a gestão da sua empresa.
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