Segundo o IBGE, 25,7 milhões de pessoas no Brasil trabalham por conta própria. Apesar de trazer muitos benefícios, como a flexibilidade de horário, por exemplo, o trabalho autônomo exige um olhar redobrado com o planejamento financeiro e para as obrigações fiscais do profissional. Assim, dentro de muitos cenário, a busca pela formalização é fundamental para o sucesso na carreira de um autônomo.
Dito isso, a criação de regimes como o “MEI” e o “Simples Nacional” possibilitou que muitos profissionais liberais e autônomos pudessem se regularizar de modo mais simples e com uma carga tributária mais compatível com seus rendimentos.
Mas quais são as vantagens da regularização a partir da escolha de um destes enquadramentos societários?
Entre os principais direitos do trabalhador autônomo regularizado, estão: aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade, pensão em caso de morte e auxílio-reclusão.
Nesse post você vai entender um pouco mais sobre as melhores opções e as vantagens de cada regime, confira.
MEI (Microempreendedor individual)
Basicamente, MEI é a sigla para Microempreendedor Individual e consiste em uma figura jurídica do país criada para formalizar pessoas que trabalham por conta própria. Para poder abrir uma empresa como MEI, seu faturamento precisa se encaixar no limite anual de R$ 81.000,00.
Logo abaixo, nós listamos algumas vantagens de se estabelecer como um Microempreendedor Individual:
- Baixo custo de impostos e valores fixos mensais;
- Cobertura Previdenciária do INSS;
- Crédito facilitado;
- Apoio técnico do Sebrae;
- Possibilidade de registrar até 1 empregado, com modelo também mais simplificado de gestão trabalhista.
Para realizar o cadastro, basta acessar o Portal do Empreendedor, clicar em “Quero ser MEI”, “formalize-se” e preencher com os dados pessoais.
Ao todo, mais de 480 atividades distribuídas nas categorias de comércio, indústria e serviços permitem que o empreendedor se cadastre como MEI.
Para verificar se uma atividade econômica se enquadra nos critérios do regime, o empreendedor pode buscar o auxílio de um contador ou checar a lista presente no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, disponível no site da Receita Federal.
Após o cadastramento e formalização da sua empresa, atente-se ao imposto que deve ser pago todo mês via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
ME (Microempresa)
Caso o seu faturamento ultrapasse os 81 mil reais que servem como limite para o MEI, você pode optar pela modalidade de microempresa.
Além da diferença de faturamento, com esse regime, no Simples Nacional, você pode empregar até 9 pessoas, se for comércio ou serviços; ou até 19 pessoas, se for de setores industriais ou de construção.
Ao contrário do MEI, a formalização para microempresas deve ser feita na Junta Comercial e a ME pode aderir ao Simples Nacional – mas também há outras opções de enquadramento mais complexas, como o Lucro Real (a contabilidade vai calcular o IRPJ e a CSLL de acordo com o que realmente a empresa lucrou) ou Lucro Presumido (a empresa recolherá, via de regra, 5 guias com vencimentos e forma de cálculo diferentes).
A escolha pelo regime tributário da ME, por sua vez, irá determinar como os impostos serão pagos, o custo, formas de cálculo, entre outras regras gerais.
Vale frisar que, pensando na realidade de um profissional autônomo que está iniciando sua carreira, a opção pelo Simples Nacional é mais vantajosa e facilita a entrada do profissional autônomo no mercado.
O que compensa mais para um profissional autônomo?
Opções de regimes como o MEI e o ME oferecem aos trabalhadores autônomos a oportunidade de formalização do negócio e, além disso, acesso a direitos básicos dos profissionais.
É difícil definir qual compensa mais, isso porque a escolha depende de muitos fatores, como vimos acima. Mas, se você está pensando em abrir uma empresa e não tem a previsão de faturamentos ou contratos que envolvam alto volume de capital no curto prazo, o MEI é a opção mais vantajosa.
Vale frisar que tal análise pode ser conduzida com o devido suporte contábil especializado que, inclusive, poderá apoiá-lo na verificação sobre se sua atividade se enquadra no regime que você deseja escolher.
Suporte profissional na gestão contábil
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